A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) autuou oficialmente a Prefeitura de Balneário Piçarras e a empresa Baltt Terraplenagem por danos ambientais causados ao Rio Piçarras e Furado, devido às obras de dragagem dos leitos. Governo e empresa responsável pela execução do serviço receberam duas notificações que, assim que contestadas, poderão gerar multas de até R$ 10 milhões devido a estragos naturais em mais de 13 hectares.
Por telefone, o gerente regional do órgão ambiental, em Itajaí, Wagner Fonseca, confirmou que as notificações foram enviadas, através de correspondência registrada, na segunda-feira, 6. Prefeitura e empresa terão vinte dias para apresentar contestação oficial das acusações citadas nas autuações. “Somente após as respostas é que teremos a legalidade para definir o valor das multas”, explicou.
A primeira autuação faz referência a trabalho de dragagem ter sido executivo em desacordo com a licença ambiental emitida pela Fatma. Neste caso, a multa aplicada vai oscilar entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Na segunda notificação, a Fatma afirma que a obra casou danos ambientais em 13,44 hectares de mata ciliar e mangue. A cifra estimada na autuação é entre R$ 70 mil e R$ 700 mil.
Assim que os citados responderem às notificações, que são individuais, uma comissão será formada para analisar as alegações e definir os valores finais. A comissão, um trio, é elaborada por um membro da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Fatma e Polícia Ambiental. “Eles estudam os fatos apresentados e geram a multa. Esse é o tramite legal”, salienta o gerente.
Além das multas, a Fatma também vai repassar um relatório final dos danos ambientais causados pela obra ao Ministério Público Federal (MPF), que intercedeu no caso em virtude da obra estar sendo executada com recursos do Governo Federal na ordem de R$ 9.829.993,39 – através da empresa Baltt. Ela começou a dragagem no dia 10 de abril de 2010 e tinha prazo de dez meses para concluir os serviços.
A Fatma suspendeu no dia, 12 de julho, a licença ambiental para dragagem dos Rios Piçarras e Furado. “Houve uma destruição muito grande da mata ciliar e do mangue. A suspensão determinou a paralisação imediata da obra. Constatamos que a obra não cumpriu as exigências da licença ambiental concedida”, disse Wagner, na ocasião.
A Prefeitura e a Baltt disseram que ainda não foram notificadas e não iriam se manifestar oficialmente.
Justiça desbloqueia embargo
Por meio de liminar, o juiz da Comarca de Balneário Piçarras, Alexandre Scharmm, concedeu liminarmente a suspensão do embargado da Fatma à obra de dragagem. O juiz baseou sua decisão na Resolução 369 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que permite obras de caráter emergencial, sem licença, para zelar pela segurança da população.
Na liminar, solicitada pela Prefeitura, o Governo alega que a obra é de caráter emergencial, que possui parecer da Defesa Civil que afirma ser necessário dragar o rio para evitar cheias pluviométricas e que a não conclusão total da obra poderá gerar danos irreparáveis ao erário público. Além disso, baseia sua defesa na resolução 369.
Apesar da liminar, o magistrado afirma que a Prefeitura terá o direito de concluir a obra, mas não ficará isenta da responsabilidade de crimes ambientais, que vem sendo investigado pelo órgão ambiental. A obra, que encontrava-se com cerca de 90% de conclusão, já foi retomada.
O gerente da Fatma afirmou que irá recorrer da liminar, apesar de saber que a obra poderá ser concluída antes de seu contraponto ser analisado. “Infelizmente voltam a trabalhar. Vou responder à decisão, mas é bem possível que concluam a obra”, finaliza.
A retirada da vegetação, de acordo com a Secretaria de Administração, se tornou necessária para que as máquinas trabalhassem. “O rio estava assoreado, raso. Com isso, a vegetação ocupou o lugar do leito. Em alguns pontos, como na ilha do Socó, estava completamente fechado”, recorda o secretário da administração Carlos Alberto Francisco.
Com o término da dragagem, o Governo Municipal vai dar início a última etapa do Programa de Drenagem Urbana Sustentável. O projeto, apresentado e debatido com a comunidade em 2010, prevê o replantio de 10mil mudas nativas em toda a extensão afetada pelas obras de desassoreamento.
Foto por: Felipe Bieging
