A Fundação do Meio Ambienta (Fatma) afirmou que deve anunciar o valor da multa a Prefeitura de Balneário Piçarras – por danos ambientais causados ao Rio Piçarras e Furado – nesta próxima semana. “Há um técnico trabalhando somente neste cálculo, pois temos pressa e vamos remeter esse caso ao Ministério Público Federal”, confirmou o gerente regional do órgão ambiental, em Itajaí, Wagner Fonseca.
Os fiscais da Fatma, juntamente com a Polícia Ambiental, percorreram toda extensão dos rios para realizar um levantamento da destruição na tarde de quarta-feira, 18. “Inicialmente estimávamos sete hectares de destruição. Mas um dos fiscais já me adiantou que deve chegar aos quinze hectares”, frisou o gerente. Caso o número se confirme, a multa contra a Prefeitura pode atingir a casa dos R$ 750 mil.
“Para cada hectare destruído a multa oscila entre R$ 5 mil e R$ 50 mil”, explica. O valor final da multa deve ser divulgado nesta semana, já que, segundo Wagner, há um técnico analisando exclusivamente o processo de destruição do mangue e mata nativa dos rios. Tal ação, segundo fontes do Jornal do Comércio, teria desequilibrado o ecossistema, dificultando a pesca e a permanência de algumas espécies da fauna e flora.
A Fatma suspendeu no dia, 12, a licença ambiental para dragagem dos Rios Piçarras e Furado. “”Houve uma destruição muito grande da mata ciliar e do mangue”, explicou Wagner. A suspensão determina a paralisação imediata da obra.”Constatamos que a obra não cumpriu as exigências da licença ambiental concedida pela Fatma. Para que os danos ambientais não sejam maiores, suspendemos a licença e a obra deve ser paralisada”, acrescentou.
Apesar da paralisação da obra, a dragagem está praticamente concluída. A obra de dragagem dos Rios Piçarras e Furado está sendo realizada com recursos do Governo Federal na ordem de R$ 9.829.993,39 – através da empresa Baltt. Ela começou a dragagem no dia 10 de abril de 2010 e tinha prazo de dez meses para concluir os serviços.
PREFEITURA VAI CONTESTAR
Após matéria pública pelo Jornal do Comércio, a Prefeitura – que foi procurada na tarde de sexta-feira, 13, para comentar o assunto – enviou uma nota oficial na segunda-feira, 16. Nela, o Governo Municipal afirma vai contestar junto a Fatma o cancelamento da licença para as obras da dragagem, confirmando que a obra está no fim: com 90% concluída.
No despacho que cancelou a licença da obra, os fiscais da Fatma consideraram que a obra realizou supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão. No entanto, a Prefeitura se baseia na Resolução 369, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para realizar a destruição. “Independem de prévia autorização do órgão ambiental competente as atividades de segurança pública e defesa civil de caráter emergencial (…)”.
“Além disso, a obra tem estudo de impacto ambiental referendado pela Defesa Civil do Estado. É um projeto referência nacional junto ao Ministério das Cidades para prevenção de enchentes”, explicou o secretário da Administração, Carlos Alberto Francisco, na nota.
Prefeitura diz que vai recompor a vegetação
Com término da dragagem, o Governo Municipal pretende dar início a última etapa do Programa de Drenagem Urbana Sustentável. O projeto prevê o replantio de 10 mil mudas nativas em toda a extensão afetada pelas obras.
A retirada da vegetação, de acordo com Francisco, se tornou necessária para que as máquinas trabalhassem. “Estava tudo assoreado, raso. É óbvio que a vegetação iria ocupar o lugar do leito do rio. Em alguns pontos, como na ilha do Socó, o rio estava completamente fechado”, lembra o secretário.
Foto por: Felipe Bieging
