Depois de uma manifestação pacífica realizada por surfistas, simpatizantes do meio ambiente e pela comunidade do bairro Itajuba contra o bloqueio do visual da Praia do Sol, no Costão das Pedras Negras e Brancas, a prefeitura municipal informou na quarta-feira, 29, que irá solicitar a demolição da casa na Justiça em função de várias irregularidades e desrespeito aos órgãos de fiscalização competentes.
A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema) apurou que o proprietário do prédio, que havia iniciado reformas sem licença ambiental em janeiro deste ano, não estava cumprindo os compromissos assumidos depois de uma multa de R$ 9 mil lavrada pelo órgão. O proprietário ainda havia conseguido,por engano, um alvará de reforma da Secretaria de Planejamento quando ainda não tinha previamente sequer o licenciamento ambiental correspondente.
“No momento, a Fundema vai emitir uma multa cujo valor ainda não foi estipulado e vamos a cancelar o Alvará da obra. Essa documentação será enviada em breve por correio em carta registrada. Já o jurídico entrará com um pedido de demolição na Justiça”, explicou o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema), Marcelo Cunha. Ele adiantou que, como primeira medida, será solicitada a retirada da cerca e do muro construído sem autorização, que hoje impede a vista para a praia desde o mirante natural.
As pessoas que participaram do protesto comemoraram a ação da prefeitura, mas aguardam ainda que as medidas saiam do papel para frear e reverter o bloqueio da vista de um dos cartões postais da cidade. No dia 25 de agosto, cerca de 15 pessoas estiveram na frente da casa, pedindo de forma pacífica pela recuperação da área. Representantes da comunidade do Costão das Pedras Negras, o Movimento Surf Verde, a ONG Viajem em Família, o grupo Acorda Barra Velha e a mídia local e regional participaram do ato. Apesar dos três seguranças colocados para proteger o prédio do protesto, a situação foi calma, com espírito de união. Vários curiosos passaram pelo local, ficando constrangidos com o novo visual particular da Praia do Sol.
Em janeiro, a casa da proprietária havia sido multada em R$ 9 mil por não cumprir o Artigo 60 da Lei 9605 do Código Ambiental. O prédio não tinha licença ambiental para reforma e ainda estava degradando uma Área de Preservação Permanente, considerada como área de restinga. O então presidente da Fundema, Orestes Rebello, havia lavrado um Termo de Compromisso de Conduta ou TAC com a proprietária da casa onde, ainda sem licenciamento ambiental nenhum, era obrigatória a realização e execução de um projeto de recuperação de área degradada, já que a casa estava em área de proteção ambiental.
Posteriormente, de acordo com estimativas da prefeitura, a proprietária teria conseguido na Secretaria de Planejamento um Alvará de reforma da casa dizendo que o documento do Termo de Compromisso havia sido cumprido e era válido como licenciamento ambiental. Por negligência ou inoperância, o fato foi que o Planejamento liberou o Alvará de reforma. “Como as obras de reforma somente precisam de Alvará, mas não de projeto sobre o que será reformado no prédio, houve má fé. Conseguimos conferir que a casa não teve consertos ou melhorias na manutenção. Foi construída uma casa totalmente nova, de tamanho”, informou o presidente.
Os manifestantes que iniciaram a mobilização popular solicitam que as denúncias do caso na ouvidora da Fundação de Meio Ambiente do Estado continuem sendo feitas, para dar maior agilidade à recuperação do local. Para denúncias: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/
Foto por: Ezequiel Diaz Savino
