A recente revitalização de uma casa considerada abandonada na Rua Armando Petrelli, numa Área de Preservação Permanente gerou certa polêmica por parte de grupos ambientalistas e moradores da Barra da lagoa. O local, que foi invadido várias vezes, teve sua área delimitada recentemente e a pessoa que se apresentou diante da administração municipal como proprietário do imóvel apresentou um documento com autorização de uso da área de marinha vencido do ano 2008.
A Fundação Municipal de Meio Ambiente, que atendeu o caso, informou que foi solicitado ao suposto proprietário a documentação atualizada para habilitar o uso do local. De acordo com o presidente da Fundação, Alexandre Sant´Ana, foi solicitado verbalmente à Casan que não autorizasse a conexão de água até não confirmar os documentos do requerente, entanto o mesmo pedido foi apresentado formalmente na Celesc.
O intuito da Fundema é de evitar que locais que são consideradas áreas de erosão marinha e podem vir a se transformar em locais de risco, possam ser utilizados para moradias, além de evitar construções irregulares.
Esta semana foi confirmado que a Casan realizou a ligação de água no imóvel por considerar que juridicamente não existia impedimento.
Em contrapartida, as leis ambientais impedem que o imóvel danificado tenha a construção estrutural reformada, sempre e quando não exista algum recurso extraordinário que possa ser apresentado a nível judicial.
Até o momento o futuro da casa é um mistério, tanto como se a regularização dos serviços precipitada pode ou não transformar um local abandonado numa moradia residencial, o que implica alvarás, revisão de fossa e filtro e destino dos efluentes numa área considerada ambientalmente protegida.
Foto por: Ezequiel Díaz Savino
