A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) oficializou na tarde de quarta-feira, 23, o início dos trabalhos de revisão e atualização dos projetos para implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto domiciliar em Balneário Piçarras. As revisões devem ser concluídas até o final do ano e irão definir, com exatidão, o real custo de implantação do sistema no município, que atualmente já tem orçado e garantido mais de R$ 29 milhões.
Técnicos da Casan e do Consórcio Catarinasan, formado por duas empresas brasileiras e duas japonesas, – vencedoras da licitação pública internacional para revisão e atualização dos projetos – estiveram na cidade para comunicar o início das atividades ao prefeito, Umberto Luiz Teixeira (PP). “O projeto chega ao seu ponto mais importante”, disse o diretor de expansão da Casan, Adelor Vieira, durante o encontro com o chefe do Executivo.
A comitiva da estatal também revelou o valor já garantido para o sistema de Balneário Piçarras: R$ 29.261 milhões. “É um valor que certamente vai sofrer variações de acréscimo com o decorrer das revisões”, salientou Vieira. Tais recursos são provenientes do financiamento liberado pela Agência Internacional de Cooperação Japonesa (JICA). “Ainda há mais uma contrapartida de 40% da Casan no valor do projeto”, acrescentou.
Os investimentos no setor de esgotamento básico irão garantir à Balneário Piçarras cinco estações elevatórias e uma estação de tratamento, além da implantação de 44 quilômetros de rede, proporcionando 3.398 ligações prediais. “Com isso, cerca de 70% da cidade terá seu esgoto tratado”, frisou Vieira. O projeto não se estende para a zona rural de Balneário Piçarras, segundo a Casan.
O início efetivo das obras deve acontecer somente no ano que vem, após o fim da temporada de verão. “Por ser uma cidade balneária, vamos licitar as obras no final deste ano e autorizar o começo somente após o verão, para não prejudicar o movimento local”, garantiu o diretor de expansão. O sistema de tratamento de esgoto deve estar concluído e em operação até dezembro de 2015.
Florianópolis, Balneário Barra do Sul e Bombinhas também ser contemplados pelo projeto. Neste primeiro momento, considerado pelo Casan como Etapa 1, Balneário Barra do Sul, Bombinhas e Balneário Piçarras ganham prioridade. Na Etapa 2, a capital e, talvez Penha, terão os trabalhos iniciados.
RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Durante o encontrou, Vieira acrescentou que Balneário Piçarras será contemplada com outros R$ 5.326 milhões para obras de ampliação da rede de abastecimento de água. Um reservatório com capacidade para dois milhões de litros será construído no bairro Itacolomi, precisamente na Rua Nonato Costa. O recurso faz parte do PAC 2, aprovado junto a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e tem o projeto tem apoio técnico da Casan.
Casan ainda espera Penha
A cidade de Penha também estava inclusa no projeto da Casan. Contudo, com a decisão de municipalizar o sistema de tratamento de água e coleta de esgoto, acabou excluída dos investimentos da estatal. “Eles (Prefeitura de Penha) estão trabalhando sob liminar da Justiça e ainda podemos voltar ao comando dos trabalhos”, afirmou Vieira, salientando que Prefeitura e Casan ainda podem acordar um retorno.
“Estamos com a faca e o queijo na mão: temos projeto, temos recursos e não nos deixam fazer”, acrescentou o diretor da Casan. De acordo com os projetos da estatal, Penha seria contemplada com aproximados R$ 77milhões, já somando os valores da Jica e da contrapartida da Casan. “Se nos deixarem, ainda vamos incluir Penha no projeto”, finalizou.
A decisão do Governo Municipal foi motiva por anos de negligencia da estatal, que nunca investiu no setor. Contudo, o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), disse que sua a Administração elabora um estudo de viabilidade. Caso ele mostre que a Casan é o melhor caminho, a Prefeitura deverá manter apenas serviço de distribuição de água. “A distribuição de água é um direito do poder público garantido por Lei. A Casan, caso queira, será bem vinda para tratar o esgoto, até porque será o próprio povo que vai pagar esse financiamento”, comenta.
Foto por: Felipe Bieging
