A Prefeitura de Barra Velha está convocando comunidade, empresários, associações de moradores e entidades de fiscalização da transparência pública à audiência pública que acontece no dia 07 de junho, às 16h, na Câmara de Vereadores, para debater o contrato proposto pela Companhia de Águas e Saneamento (Casan).Neste mês venceu o contrato temporário que a prefeitura municipal possui com a estatal e a administração do prefeito Claudemir Matias deverá definir como será realizado o abastecimento e tratamento de água, além da projeção de um sistema de tratamento de esgoto nos próximos anos.
Até o momento, somente chegou à prefeitura a proposta formalizada pela Casan, mas não está descartada a possibilidade de que o município assuma o serviço de abastecimento e tratamento de água.Com a participação do prefeito Claudemir Matias, secretários e vereadores, no plenário será aberta a discussão sobre as necessidades do contrato, adequações possíveis, sem que seja descartada uma possível rejeição.
PROPOSTA
O contrato tem uma duração de 30 anos e prevê a implantação do sistema de esgoto, como também uma ampliação na captação de água. A empresa informou durante a apresentação do contrato à prefeitura que prevê investir cerca de R$ 60milhões no município, com possibilidade de aumentar esse valor. Entre as principais reivindicações que vereadores e funcionários da prefeitura reivindicaram está o fato que de que as repartições públicas paguem à estatal uma taxa diferenciada. Durantes os 30 anos que durou o primeiro contrato com a Casan, a prefeitura pagou a taxa normal do serviço de água em todas as escolas e dependências municipais.
HISTÓRICO
O contrato de 30 anos de concessão do serviço de água foi assinado em 1975 e acabou extinto em 2005, alguns meses antes do previsto por desconformidade com o serviço durante a administração do prefeito Valter Marino Zimmermann. O comando da água foi realizado pela administração municipal através de Águas de Barra Velha, porém um recurso apresentado na Justiça pela estatal na época devolveu a administração da água para a Casan.
Já durante a administração do prefeito Samir Mattar o serviço foi terceirizado de forma temporária pela empresa Enops. Finalizado o contrato da Enops, a Casan voltou a ser requisitada de forma temporária. O Ministério Público exigiu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à prefeitura que seja feito um contrato e comecem os trabalhos da implantação de esgoto sanitário, já que até o momento os contratos temporários impediam que as empresas tivessem qualquer comprometimento de melhoria substancial do sistema.
Para a prefeitura, a proposta da Casan poderá ser revista, entanto a fiscalização do contrato acontecerá através da Agência ARIS, da Federação Catarinense de Municípios. “Hoje o dinheiro que a Casan repassa para investimento à prefeitura é utilizado integralmente para pagar a taxa de água que ela mesma cobra. São aproximadamente R$40mil”, explicou Jair Irineu Bernardo, Secretário da Administração. A prefeitura também está reorganizando o Conselho Municipal de Saneamento Básico para que entre em funcionamento.
