Enquanto o assunto da redução da maioridade penal corre as redes sociais e recebe destaque na imprensa nacional, educadores, conselheiros tutelares e de direitos e assistentes sociais de Penha e Balneário Piçarrass e reuniram esta semana para debater sobre a problemática dos adolescentes em conflito com a lei e as ações para recuperação e ressocialização do menor de idade. Um curso de capacitação sobre medidas sócioeducativas, organizado pela Secretaria de Assistência Social de Balneário Piçarras em parceria com vários setores, reuniu no dia 30 de abril, no Fórum da Comarca em Balneário Piçarras, dezenas de pessoas e trouxe ao município o juiz de direito da V Corregedoria do Estado de Santa Catarina, Alexandre Karazaua Takaschima. Durante o encontro, o juiz relatou o acompanhamento feito por ele, em todo o Estado, das ações de cumprimento da lei do SINASE ( Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Segundo o juiz Alexandre Takaschima, existem ainda muitas dificuldades para a aplicação efetivae eficiente da lei do Sinase, mas isso não quer dizer que a redução da maioridade penal deva ser vista como uma forma saudável para combater a violência entre os jovens adolescentes. “Sabemos que ainda há muitas dificuldades. O índice de reincidência nos Programas de Medidas Socioeducativas é de 50% nacionalmente. Por isso, vemos a importância de ter rapidez no atendimento e aplicação das medidas às crianças e adolescentes”, destacou o juiz.
Para ele, porém, a principal medida deve ser o mapeamento e diagnóstico dos principais problemas da criança e do adolescente nos municípios de forma integrada entre secretarias e entidades, para que haja estabelecimento de metas, projetos, infraestrutura e políticas públicas eficientes. “Temos que pensar que a violência dos jovens não é apenas problema da polícia, do fórum, do conselho tutelar ou da família. É de toda a sociedade e todos devem contribuir para que as políticas públicas sejam efetivas e não dependam do comando político, mas sejam permanentes”, completou.
PROGRAMA LOCAL
Com a questão da inimputabilidade penal ao adolescente, os artigos 112 a 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) determinam as ações socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que incidirem na prática de atos infracionais, podendo acontecer de uma advertência, uma Prestação de Serviço à Comunidade, à liberdade assistida ou até a internação em estabelecimento educacional, conforme a gravidade do ato infracional. Em Balneário Piçarras, em outubro de 2012 foi criado o Programa de Medida Socioeducativa, que tem como equipe responsável a pedagoga e coordenadora do Programa de Medidas Sócioeducativas, Daisy Ferreira, a piscóloga e coordenadora do CRAS Itacolomi, Ana Paula Ribeiro Stiebler e a assistente social Mara Regina da Rocha Coutinho.
Até agora, porém, o município atua apenas om a Prestação de Serviço a Comunidade (PSC). Nesta ação, um adolescente concluiu a medida com sucesso, três estão em cumprimento, aconteceu uma evasão e oito adolescentes ainda precisam comparecer ao CRAS Itacolomi para definição dasmedidas. Segundo Daizy Ferreira, a maior dificuldade ainda é a adesão de instituições parceiras. Até agora, os locais possíveis de cumprimento de medidas sócioeducativas pelos adolescentes encaminhados do poder judiciário são a Comunidade Terapêutica Sítio Caminho Novo, a Biblioteca Pública Municipal José Ferreira da Silva, além da Secretaria Municipal de Educação (parceria ainda em estudo), além da Apae.
As pessoas e entidades, segundo Daisy, ainda têm muito receio do programa, principalmente por resconhecer as ações e objetivos. “Para tentar ressocializar e recuperar esse jovem envolvido com a violência e a quebra de regras, precisamos de uma parceria grande com várias entidades, para que ele possa estar assistido m vários níveis e para que tenha chance de mudar de vida e encontrar um caminho diferente”, destaca a coordenadora. “O Brasil hoje tem mais de 500 mil presos, ficando em quarto lugar do mundo. Incluir simplesmente os jovens neste sistema não vai diminuir a violência. Precisamos políticas sérias de prevenção e reeducação desses jovens e é isso que queremos com esses programas socioeducativos”, concluiu o juiz Alexandre Takaschima.
