As prefeituras de Balneário Piçarras e Penha oficializam até opróximo mês sua adesão ao Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, o Projeto Orla, conduzido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Projeto Orla busca implementar uma política nacional que planeje o uso e ocupação do espaço que constituía sustentação natural e econômica da Zona Costeira, permitindo ações diretas do Governo Municipal na região da beira mar.
A coordenadora de Projetos Especiais da SPU, Adelina Cristina Pinto, a Kika, que veio às duas cidades para apresentar a proposta oficial de adesão. “As áreas costeiras são da União, há conflitos nesse espaço, mas é possível normatizar a partir dessas leis estaduais e federais”, comenta a coordenadora. “Visamos a normatização dessas praias, a regularização das atividades de pescadores, da maricultura, do espaço do turismo e do lazer, além da regulamentação de dunas e restingas”, complementou.
A coordenadora explicou como se dá o gerenciamento das fases de implantação do Projeto Orla, e a metodologia para elaboração desse plano de gestão. As Prefeituras deverão formar uma comissão para analisar o projeto e depois se inscrever no programa. “O programa auxilia a Prefeitura a gerenciara região da orla”, explica Carolina Ferreira, diretora de Planejamento da Prefeitura de Balneário Piçarras.
O projeto ações busca ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.
BALNEÁRIO PIÇARRAS
Com a adesão ao Projeto Orla, Balneário Piçarras busca dar andamento a um antigo sonho local: o prolongamento da Avenida Temístocles de Macedo, a Beira Mar, até a região Norte. “A ideia é aderir ao projeto e fazer um trabalho de reurbanização da praia Norte, até onde for permitido, seguindo a legislação”, explica Carolina.
Na mesma reunião, a equipe da SPU revelou que Balneário Piçarras serviu como estudo de caso para elaboração de projeto, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), quanto aos efeitos erosivos do mar sob a orla. “O estudo será apresentado em algumas semanas e será muito importante para futuros projetos de engordamento da praia”, finalizou.
PENHA
“Com a concretização desse projeto, Penha se enquadrando no Projeto Orla, conseguiremos dar inicio ao maio desejo dessa administração: projeto o calçadão em frente à beira mar entre a Praia do Quilombo e Praia do Trapiche”, disse o prefeito, logo após ouvir os detalhes do programa.
A Prefeitura terá que contratar um instrutor que atuará na formação de um plano gestor para a orla local. A partir dessa contratação, o Município instituirá um cronograma de oficinas de capacitação sobre o que determina a legislação sobre o uso e ocupação de terrenos e bens em domínios da União.
O prefeito determinou que assim que a adesão for assinada, define-se um grupo gestor integrado pela Administração local e também pelos segmentos da sociedade, que serão reunidos num amplo seminário sobre a gestão costeira local. “A ação da SPU vai ao encontro dos nossos objetivos de focar nosso segundo mandato em obras de infraestrutura turística e viária”, comenta o prefeito.
QUIOSQUES FIXOS NÃO SERÃO PERMITIDOS
Uma das proibições do Projeto Orla é a construção de quiosques comerciais fixos à beira mar. Segundo Carolina, Kika frisou que as estruturas poderão até estar na praia, mas deverão ser móveis. “Devemos pensar em quiosques móveis, que poderão permanecer no verão e retirados na baixa temporada”, ressaltou. Em Penha, por exemplo, já há determinação judicial para que todos os quiosques da Praia Alegre sejam demolidos.
