A São Paulo Incorporadora, de propriedade do empresário Tito Gornicki, encaminhou semana passada à prefeitura uma notificação extrajudicial onde comunica que a partir do dia 01 de novembro o prédio do seu patrimônio, onde funciona a rodoviária do município, será desativado. A empresa, que tem uma concessão de 30 anos para a exploração do serviço rodoviário, alega que não há necessidade de um terminal porque os ônibus também coletam passageiros fora do prédio.
Hoje pela rodoviária Raimundo José Aguiar passam diariamente mais de 200 pessoas, que se deslocam na sua maioria desde Barra Velha para cidades vizinhas como Piçarras, Navegantes, Itajaí, Joinville e Curitiba, e rendem aos cofres da empresa cerca de R$ 12 mil mensais e mais de R$ 150 mil ao ano. A prefeitura municipal informou ao JC que entrará na Justiça com uma liminar para garantir o serviço público, já que caso o prédio for fechado haverá uma quebrada concessão aprovada pela Câmara de Vereadores através da Lei Nº 14 de 24 de Abril de 1991.
Na terça-feira, 01 de novembro, o prefeito reuniu-se com o empresário para tentar chegar a um consenso sobre a situação do terminal. De acordo com o vereador da base governista Marciel Berlin, numa reunião entre Tito, o prefeito Claudemir Matias e os vereadores, o empresário pediu que a prefeitura pagasse R$ 14 mil mensais pelo aluguel do prédio para dessa forma poder administrar o serviço. “A concessão não finalizou. Tito quis que alugássemos um prédio num valor irrisório para explorar um serviço público que ele se comprometeu a garantir por 30 anos”, comentou o secretário da Administração, Jair Irineu Bernardo. O prefeito Claudemir Matias disse que irá lutar para que a rodoviária continue funcionando.
Da parte jurídica, o advogado da São Paulo, Fernando Henrique explicou que não existe nenhum contrato assinado sobre a concessão. “Hoje a área onde está a rodoviária é de alto valor e a prefeitura somente concede a isenção do IPTU. É um terreno de 6 mil metros quadrados em questão e a São Paulo é uma empresa dedicada aos investimentos imobiliários.
Hoje não temos casas para alugarem função de grande demanda. A partir de 1º de novembro a rodoviária não existe mais”, informou Fernando. A São Paulo Incorporação e Administração de Imóveis comunicou sobre o fechamento do prédio à imprensa e à Câmara de Vereadores, além das empresas de transporte de passageiros que funcionam na rodoviária.
CONCESSÃO
De acordo com a Lei Nº 382 de 12 de setembro de 2001, a Câmara de Vereadores autorizou a assinatura deum convênio entre a prefeitura municipal e a empresa São Paulo para a exploração do serviço público da exploração da rodoviária. A concessão garantiu à São Paulo a isenção do IPTU do prédio da rodoviária e a cobrança de uma taxa de embarque obrigatória de R$ 2, acrescentados à venda de cada passagem dentro de cada terminal. Esse valor, que antigamente era de R$ 1,50 foi atualizado para R$ 2 no dia 21 de dezembro de 2010 através da Lei Nº 1019.
Fluxo é de 200 passagens por dia para vários destinos
O responsável pela venda de passagens na rodoviária Josemir dos Santos informou que cerca de 200 pessoas compram passagens diariamente na rodoviária, entanto os números tendem a dobrar durante a temporada deverão e datas especiais. Não existem dados das pessoas que desembarcam em Barra Velha a trabalho ou diversão. O prédio está localizado sobre a Avenida Governador Celso Ramos, a 200 metros da BR-101 e oferece 74 horários diferentes de ônibus que cobrem todo o Sul do país, chegando ainda até São Paulo. Na época demandou de um investimento de cerca de U$ 2 milhões por parte da empresa São Paulo, e além de receber os ônibus da região Sul, também teve espaço para o funcionamento de restaurantes e danceterias.
Em 2008, Tito Gornicki ameaçou com o fechamento da rodoviária depois de ter que investir cerca de R$ 600 mil para a reforma da cobertura do prédio, que ficou temporariamente interditado por deterioração da cobertura. Hoje o terminal funciona das06h às 22h, mas serve como parada para outros ônibus que chegam mais cedo ou mais tarde ao município.
