Servidores de BV querem 12,35%de aumento

 Em assembleia geral, os servidores públicos municipais definiram no dia 29 de março na Câmara de Vereadores a reivindicação do reajuste salarial de 12,35% de todas as classes para o ano 2013, além do cumprimento na área da educação do Piso Nacional Base ea nova carga horária para os professores da rede municipal. O resultado da reunião organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de Barra Velha (SINTRAMABV) foi comunicado formalmente através de um ofício ao Poder Executivo na quinta-feira, 04.De acordo com o presidente do sindicato, Jossias Coutinho, haverá um prazo de quinze dias para aguardar o parecer do prefeito Claudemir Matias. A data base dos trabalhadores municipais vence no dia 1º de maio, quando deve ser feita a reposição salarial das perdas salariais e reajustes legais.

A assembleia contou com a presença do Secretário da FETRAMESC (Federação dos Trabalhadores no Serviço Municipal do Estado de Santa Catarina) Tomaz Luiz Vieira Neto entre outros representantes sindicais do município, além do vereador Marciel Berlin e mais de quarenta funcionários públicos das áreas da Saúde, Obras, Educação e Administração. A aprovação por unanimidade do índice de 12,35% no reajuste da data base foi definido sem levarem conta as perdas salariais dos dois anos anteriores, quando também não houve reajustes salariais da classe por parte da prefeitura.

Muitos dos participantes da assembleia promoveram a aprovação de uma percentagem que aplicasse a somatória destas perdas salariais, porém não conseguiram quórum. A falta de correção dos salários dos servidores gerou casos onde funcionários com mais de quinze anos de trabalho recebem hoje o valor de R$ 580,00 mensais, sendo que o salário mínimo atual é de R$ 678,00. O vereador Marciel se pronunciou a favor da reivindicação dos servidores durante a palavra livre, na sessão ordinária da terça-feira, 2. “Se não houver reposição, quem recebe três salários mínimos em cinco anos passará a receber somente um salário e meio”, comentou.

 

REIVINDICAÇÕES

Além do reajuste salarial, o SINTRAMABV solicitou no ofício os benefícios do Vale Alimentação e do subsídio para o plano de saúde da Agemed, que de acordo com o presidente, foi uma promessa de campanha do prefeito. “Só os servidores que subsidiamos ônus”, explicou Jossias. Também foi aprovado em paralelo o início das negociações coma Secretaria Municipal de Educação para a reposição das perdas salariais referentes a 2012 e o cumprimento de Artigo 2º da Lei 11.738/2008 no que respeita ao piso nacional e a redução de 2/3da carga horária por decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Hoje um professor que trabalha 40 horas cumpre 8 horas de atividades para planejamento e a lei diz que deve cumprir 13 horas, então se estão trabalhando mais do que o permitido por lei, devem ser remunerados por isso. Hoje na prefeitura municipal além de se adotar uma política salarial que achata os salários do magistério público municipal ainda o professor trabalha de graça pelo não cumprimento da lei”, enfatizou o presidente do sindicato, que considerou que o repasse do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) cobriria as despesas do ajuste. O Ministério da Educação fixou em 2011 que o valor de referência de investimento ao ano por aluno através do Fundeb foi de R$2.096,68 para 2012.