Técnicos da Fundação do Meio Ambienta (Fatma) voltaram ao Rio Piçarras na última segundafeira,1º de abril. Desta vez, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), os profissionais percorreram todo o trecho dragado em uma obra de macrodrenagem, da Prefeitura, e que acabou gerando grave destruição da mata ciliar. Além dos profissionais da Fatma, engenheiros da Prefeitura e da empresa responsável acompanharam os trabalhos. “O problema é que o dano é tão extenso que não sabemos qual atitude tomar”, disse o secretário de Planejamento da Prefeitura, Francisco Teles, que conversou com os técnicos da Fatma. Na próxima segunda-feira, 8, Prefeitura e Fatma voltam a se reunir para discutir sobre o relatório elaborado após a visita. Ambos produziram um documento e o Jornal do Comércio teve acesso ao relatório feito pela Prefeitura.
O relatório produzido pelos engenheiros da Prefeitura aponta para uma série de equívocos ambientais causados em decorrência da obra. Aponta também que em alguns trechos já há recuperação natural, mas que em outros, o despejo de lodo e modificação do relevo prejudicam o meio ambiente. Os relatórios serão remetidos ao Ministério Público Federal e devem nortear uma futura decisão sobre multa ou compensação natural. “Tal visita deve, justamente, definir o que será feito: multar os responsáveis ou aplicar o recurso na recuperação”, afirmou Teles. O projeto de macrodrenagem previa o desassoreamento do rio e o plantio de mudas nos locais destruídos. O replantio foi feito, mas, segundo o secretário, foram ‘mudas inapropriadas’.
Entretanto, desde o ano passado, há uma grande polêmica envolvendo a obra. A licença expedida pela Fatma, autorizando a realização do trabalho, determinava a retirada mínima da mata ciliar e somente e casos realmente necessários. Visitas do órgão revelaram que mais de 13 hectares de mata foram destruídos, podendo gerar multa de até R$ 10 milhões para a Prefeitura e para a empresa que realizou a obra, a Baltt Terraplanagem. A época, julho de 2012, a Fatma fez duas autuações: primeira faz referência a trabalho de dragagem ter sido executivo em desacordo com a licença ambiental emitida pela Fatma. Neste caso, a multa aplicada vai oscilar entre R$ 500mil e R$ 10 milhões. Na segunda notificação, a Fatma afirma que a obra casou danos ambientais em13,44 hectares de mata ciliar e mangue. A cifra estimada na autuação é entre R$ 70 mil e R$ 700 mil. Nenhum valor foi definido. A obra de dragagem dos Rios Piçarras e Furado foi realizada com recursos do Governo Federal na ordem de R$ 9.829.993,39. Ela começou a dragagem no dia10 de abril de 2010 e tinha prazo de dez meses para concluir os serviços. Acabou somente no final do ano passado.
Relatório
– Foi percorrido o trecho compreendido entre o Iate Clube Piçarras e a ponte sobre o Rio Piçarras na BR-101. Neste trajeto foram debatidos, entre todos, aspectos da regeneração natural, do plantio de mudas nativas já efetuado, dos processos erosivos, e das eventuais práticas à serem adotadas como complementação do que já foi feito.
– Existem alguns pontos onde o solo encontra-se exposto, com início de processo de erosão, já carreando material dragado depositado sobre a faixa ciliar.
– Foram introduzidas de forma clandestina, espécies exóticas de reflorestamento (Eucaliptus spp) em um trecho destinado à recuperação.
– A falta de isolamento em um trecho da área de recuperação permite a entrada de animais que dificultam a efetivação das práticas recuperadoras.
– Acumulo de água em alguns trechos impede a regeneração natural e a prática de técnicas recuperadoras.
– O material da dragagem depositado à margem da Ilha do Socó esta impedindo a regeneração da vegetação natural e interrompendo os processos ecológicos deste ecossistema.
FONTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE PIÇARRAS.
