A Prefeitura de Luís Alves faz no dia 30 de abril, a partir das 9 horas, a abertura das propostas da Tomada de Preços N.º 01/2015 – FMSB, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis, no município de Luís Alves.
Desde 2012 o município tem a Lei 1512/2012 que Implanta Coleta de Lixo Seletiva de Resíduos Recicláveis, mas ainda não havia colocado a lei totalmente em prática. Agora, a intenção da Prefeitura é garantir o cumprimento da lei municipal, proporcionando melhorias à comunidade e atendendo antigas reivindicações.
Discussões
A questão tem sido discutida na Câmara de Vereadores do município desde o final do ano passado, principalmente pelos vereadores da oposição. Em novembro de 2014, o vereador Marcos Pedro Veber (PT) fez um requerimento, aprovado na Câmara, pedindo informações sobre a lei. O mesmo vereador, na segunda reunião legislativa do ano, no dia 23 de fevereiro, também fez requerimento verbal solicitando informações sobre os pontos de coleta de lixo, as conhecidas casinhas de lixo, do município. O vereador questionou se estava sendo elaborado um projeto de revitalização dessas estruturas para o ano de 2015. “Há anos foram construídos estes pontos e a maioria deles encontra-se abandonado, ou seja, sem manutenção por parte do Executivo, tornando-se um criadouro de diversos animais nocivos à saúde da população”, lembrou o vereador.
O vereador também requereu informações sobre a Lei 1512/2012 que Implanta Coleta de Lixo Seletiva de Resíduos Recicláveis. Segundo ele, o Parágrafo 2° do Artigo 2° estabelece que o Município define os horários e dias de coleta, como também as áreas de execução da coleta, através de Decreto do Poder executivo. “Acho que esse decreto ainda não foi mandado à Câmara, assim como não foram feitas campanhas de educativas, de organização e informação sobre a coleta seletiva”, cobra o vereador. “É necessário que o Executivo, tome providências urgentes, pois não podemos aceitar que todo o material produzido no município seja encaminhado a aterros sanitários, pois cerca de 60 a 70% deste material pode ser reciclado”, completou. “Atualmente a reciclagem é tema de discussão mundial, pois contribui para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar, além que a reciclagem permite a geração de inúmeros empregos, entre outros tantos benefícios”, concluiu o vereador em sua argumentação.
