A Câmara de Vereadores de Penha em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) realiza, no próximo dia 20, audiência pública na localidade Praia de São Miguel, no bairro Gravatá. A reunião tem como proposta discutir o tema “Saneamento Básico na Praia de São Miguel: possíveis alternativas”. O encontro está marcado para as 19h, na Escola Municipal Maria Emília da Costa.
Para o vereador Isac Hamilton da Costa, que solicitou o encontro, a audiência é uma tentativa de buscar soluções para o esgoto sanitário da prainha. “Como a praia é fechada por morros, temos que ver como será feito esse tratamento, se iremos ter que bombear o esgoto para a Prainha do Gravatá ou outra medida também nos antecipando quanto às propostas para a concessão do saneamento da cidade que deverá prever essas ações na localidade”, apontou.
Atualmente, não existe nenhum tipo de tratamento e a tubulação desemboca o esgoto diretamente na praia. “E fica aquela piscina de esgoto, com água escura, atraindo mosquito e mau cheiro. Queremos tentar achar uma saída, chegar a um consenso para que os moradores possam ter esse problema solucionado o quanto antes”, descreveu o vereador.
Segundo Isac, uma possibilidade seria incentivar que todas as casas tivessem o sistema de fossa, filtro e sumidouro, com apoio da Prefeitura ou promovendo esse saneamento de forma sustentável e com materiais mais baratos. “Esse sistema básico de filtro nas casas é um problema do município como um todo, não só da prainha”, completou Isac.
SANEAMENTO BÁSICO DE PENHA
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou na terça-feira, 3, – por meio de publicação em seu Diário Oficial – a Prefeitura de Penha a assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A rubrica, contudo, está condicionada ao cumprimento de quatro determinações técnicas feitas pelo TCE. A assinatura deve acontecer ainda esse ano, mas a Prefeitura ainda não se posicionou oficialmente. O TCE/SC citou ainda que o descumprimento das determinações estará sujeitas à multa.
A proposta técnica da única empresa interessada em realizar a obra está de acordo com as exigências do edital. A proposta foi feita pelo Consórcio Água e Esgoto de Penha – formado pelas empresas Serrana Engenharia (SC), Aegea Saneamento (SP) e Equipav Engenharia (SP). Ao todo, 24 empresas retiraram o edital e 7 realizaram a visita técnica exigida no edital.
De acordo com o edital, a empresa deverá investir R$ 186.345.915,11 ao longo de 35 anos, período da concessão de saneamento. Esse valor deve ser investido ao longo dos anos, conforme tabela de metas: imediatas (dois primeiros anos), curto prazo (sete anos seguintes), médio prazo (próximos dez anos) e longo prazo (quinze anos finais).
Foto por: João Souza
