A Prefeitura de Balneário Piçarras ainda não enviou a notificação extrajudicial à Casan, documento que afirmou enviar no dia 27 do mês passado. Segundo o prefeito Leonel José Martins (PSDB), o documento ainda está sendo analisado pelo departamento jurídico e deve ser enviado nos próximos dias.
O Governo Municipal decidiu notificar extrajudicialmente a empresa para entrega de uma série de documentos alusivos a prestação de contas da atual gestão compartilhada e também sobre todo o processo que cerca as promessas da Casan sobre investimentos no setor de saneamento básico. “Queremos uma prestações de contas, com notas fiscais. Não um relatório como é feito hoje”, disse Leonel.
“Vamos buscar essa prestação de contas via administrativo (notificação extra judicial) e via judicial se não cumprirem o pedido”, acrescentou o prefeito. Para o município, a Casan não tem mantido um contrato de transparência com a Prefeitura e que a real arrecadação financeira com o serviço fornecido no município é superior aos balancetes apresentados. Prefeitura e Casan possuem um contrato de gestão compartilhada de despesas e lucros, contudo, segundo o Governo, desde novembro não há repasses financeiros ao município.
Os dois lados vêm divergindo com mais fervor em virtude do Plano Municipal de Saneamento Básico de Balneário Piçarras (PMSB). Enquanto a Casan afirma possuir recursos milionários para começar as obras, mas que só começa com a assinatura de um novo e longo contrato, a Prefeitura afirma que só negocia mediante a prestação de contas, garantia dos recursos, cronograma de obras e todos os demais documentos sobre as ações de saneamento.
Diante do impasse, a Prefeitura afirma ainda que já trabalha numa segunda linha para aplicar o Plano Municipal de Saneamento. Um edital de concessão para contratação de empresa não é descartado pelo Governo. O município inclusive já publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade de obter os estudos de viabilidade para possível parceria público-privada (PPP) no setor de saneamento básico. O documento permite que empresas realizem estudos gratuitos que irão salientar quais são as regiões onde os investimentos devem ser canalizados e iniciados.
“Hoje a Casan tem a prioridade. Mas só depende dela”, finalizou o prefeito. A Casan não quis se manifestar sobre o assunto. O PMSB prevê a aplicação de investimentos na ordem de R$ 113.656.276,31 em água e tratamento de esgoto. O novo plano foi aprovado em 9 de dezembro de 2014 e sancionado no dia 17 de dezembro.
Foto por: Divulgação
