A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Balneário Piçarras – está intermediando as negociações dos moradores das ruas Santa Luzia e Ilhota com as autoridades municipais. Notificados para regularizarem as obras dos terrenos onde residem sob pena de demolição, num prazo de 30 dias, a CDH conseguiu amenizar essa decisão em benefício das famílias. Duas reuniões – a última na quarta-feira, 9 – entre todos os envolvidos na ação aconteceram desde o dia 31.
“Em concreto, até o momento, a CDH obteve a promessa de que, após cadastro das famílias junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Balneário Piçarras, o prazo das notificações será imediatamente suspenso, concedendo-se a oportunidade para regularização das obras pela modalidade ‘moradias populares’, com isenção de taxas e dispensa de alguns documentos, segundo previsões do Plano Diretor de demais legislações municipais aplicáveis ao caso”, explicou o advogado e vice-presidente da CDH, Jonas Kleber da Silva.
Segundo a CDH, será necessário que as 21 famílias notificadas demonstrem a posse da terra – pois apesar de muitos possuírem contratos escritos, algumas pessoas possuem apenas “contratos verbais”, citou o advogado e presidente da CDH, Paulo Debatin. A posse também será analisada com referência no cruzamento de dados do cadastro único da Assistência Social. “Porque assim poderão verificar desde quando são atendidos pelo SUS, por exemplo, o que comprova o domicílio”, explicou o advogado.
“Em resumo, acredito que o cadastramento socioeconômico prestar-se-á para identificar os responsáveis pelos imóveis, quem mora em cada domicílio, além de outras informações, como tempo de ocupação, renda, escolaridade, por exemplo. No cadastramento será definida a titularidade, ou seja, em nome de quem o imóvel será futuramente transferido, seja judicialmente em ação de usucapião, seja através de programas de regularização fundiária”, completou Jonas.
Uma ação integrada pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Prefeitura, Casan e Celesc resultou numa intensa fiscalização às residências situadas ao final das Ruas Ilhota e Santa Luzia, no bairro Itacolomi, dia 31. Batizada de “Operação Apagão”, o foco foi verificar a invasão de terras, notificar moradores e também proceder cortes irregulares de energia elétrica e água. 21 famílias foram notificadas e tinham 30 dias para tentar regularizarem a situação, com possibilidade de demolição de suas casas.
Grileiros são os causadores do problema
Em entrevista ao Jornal do Comércio, o delegado Wilson Masson categorizou que a prática da grilagem – pessoas que se dizem donas de terras realizando a venda por meio de contrato de “compra e venda” – segue muito forte em Balneário Piçarras. “Principalmente naquela área, no Itacomoli, pois é um lugar muito fácil”, afirmou. Há, inclusive, 3 pedidos de prisão preventiva de pessoas suspeitas desse crime e 20 inquéritos investigando essa prática.
“Muitas pessoas acabam sendo enganadas por estes grileiros. Usam seu dinheiro para comprar o terreno e depois descobrem que foram enganadas”, acrescentou Masson. O delegado acrescentou que a grilagem acaba gerando um clico vicioso, onde quem foi enganado não quer perder o dinheiro gasto e também acaba tendo o lote invadido por contrato de compra e venda. “Queremos cortar o mal pela raiz”, justificou o delegado, referindo-se à ação do dia 31.
“A Prefeitura simplesmente não fiscaliza essas situações. Não fiscaliza a abertura de novos loteamos. A Polícia Civil não tem qualquer denúncia da Prefeitura sobre abertura de loteamentos clandestinos”, ressaltou. A região do Itacolomi, por possuir grande extensões de terra ainda intocadas, vem sendo o foco destes grileiros.
Foto por: Smart Films
