O Governo Municipal de Balneário Piçarras anunciou que inicia ainda este mês uma nova empreitada de trabalho para dar manutenção à faixa de areia da praia central. O prefeito Leonel José Martins (PSDB) garantiu a abertura de um processo licitatório para contratação de empresa especializada para realizar uma batimetria da orla.
“Nós estamos, agora, abrindo um processo licitatório – este mês ainda – para fazer uma nova batimetria da praia. Para ver como está o comportamento, hoje”, disse o prefeito em entrevista ao Jornal do Comércio. Após três obras de engordamento – em 1998, 2008 e 2012 – a praia central tem sinais de erosão ao lado do Molhe Central, no sentido Norte.
“O que a batimetria vai dizer? Apontar o volume de areia que está ali fora, que correntes marinhas existem, onde elas jogam essa areia. É um estudo do fundo do mar e do perfil da praia sobre como ela se encontra hoje”, completou Leonel. A construção dos dois molhes na última obra se mostrou eficiente, contudo, o projeto original previa a construção de um terceiro.
“Por isso que, provavelmente, está tendo essa erosão na região do Tampa. Porque não foi executado o projeto completo”, analisou o prefeito. Agora, ao invés de construir um terceiro molhe – entre o Central e o Norte – o Governo estuda construir um arrecife. “A ideia é fazer um arrecife artificial entre os dois molhes. Para que a praia ganhe areia na região do Tampa”, adiantou Leonel.
“Segundo a empresa Alleanza – que fez o projeto (2012) – a construção de mais um molhe já era previsto, mas não tinha dinheiro. Hoje a gente tem dinheiro, mas esteticamente não é legal. É melhor tu fazer o arrecife lá fora. Ele dá mais resultado e não tira a beleza da praia”, completou o prefeito. O arrecife combateria as fortes ressacas que, geralmente, atingem aquela região.
Um novo aterro na orla seria bancado com recursos do Fumpra e um saldo da obra de 2012, que Leonel diz ter assegurado pelo Ministério da Integração. “O Ministério já assinalou que sim”. A obra seguiria a base do projeto do último alargamento.
Vereadores questionam valores do Fumpra
Na reunião ordinária de terça-feira, 21, a bancada de vereadores do Partido Progressista (PP) apresentou requerimento solicitando à Prefeitura de Balneário Piçarras, uma prestação de contas dos valores depositados no Fundo de Manutenção da Praia, o popular Fumpra. O requerimento foi aprovado e teve como tese de defesa a necessidade de um aporte de areia na região entre os dois molhes.
“Como a gente sabe que a nossa indústria de Balneário Piçarras é o turismo, é a praia, é bom a gente saber quanto tem depositado nesta conta. Até pra gente cobrar do prefeito uma iniciativa do executivo para que ele comece a pensar na recuperação da praia. Porque em muitos pontos da praia já está sem areia”, defendeu o vereador progressista, Gercino Medeiros. O documento também foi assinado por Álvaro Cesar Vieira e Dalva Cristiane Teixeira dos Santos.
Segundo a Prefeitura, o Fumpra hoje teria cerca de R$ 6,5 milhões. “Com o que deve ser depositado agora, este ano vai dar em torno de R$ 8 a R$ 9 milhões. Isso só dinheiro arrecadado no nosso governo”, afirmou Leonel. O Fumpra foi criado por Lei e é constituído por três fontes de recursos: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.
“Quando nós assumimos (2013) o Fumpra estava zerado porque o ex-prefeito utilizou todo o saldo que tinha no aterro da praia”, completou o prefeito, reforçando que vem cumprindo com os repasses exigidos pela Lei de criação do Fundo – instituído em 2001. Seu foco é principalmente assegurar recursos públicos para recuperar o principal atrativos turístico da cidade.
“O Fumpra foi criado com a ideia de manter a praia com areia – e isso é fundamental. Isso ninguém discute. A primeira destinação do Fumpra, eu entendo e não abro mão, é para manter a nossa praia com areia”, categorizou Leonel. Nos bastidores da política, especula-se a utilização de valores do Fumpra para outros fins de manutenção da praia, que não obrigatoriamente a reposição da areia.
“O Fundo é para manutenção da praia e manutenção pode ser drenagem, pavimentação, iluminação e esse é o entendimento de alguns vereadores. Que nós (Governo Municipal) ainda não paramos para analisar. Mas, para que a gente possa utilizar, eu tenho que mandar um projeto de lei para modificar aquele”, detalhou o chefe do executivo, citando ainda que pensa promover algum tipo de modificação na lei original – que inclusive já passou por mudanças para aumento de alíquotas.
“Penso. Mas, sempre, sempre e sempre priorizando a areia da praia. Eu entendo que a praia é a nossa indústria mais forte. Não adiante eu ter urbanização da orla e não ter areia na praia. Não adianta eu ter uma bela avenida, uma boa iluminação e não ter areia na praia. Então, a prioridade das prioridades vai ser sempre a areia da praia”, opinou Leonel.
Reunião com CGU deve “encerrar” obra de alargamento realizada em 2012
O Governo Municipal tem, no próximo dia 2, uma reunião com a Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. Na pauta do encontro, está a quitação à empresa Rohde Nielsen do restante do valor da execução da obra de alargamento da praia, realizada entre 2012 e 2013. “Já está tudo explicado documentalmente, mas eles (CGU) querem mais detalhes verbais”, explicou Leonel.
A última obra teve uma contratação de R$ 10.261.613,54. A polêmica gira em torno do valor e quantidade de areia depositada. A empresa teria sido contratada para lançar 591.990,96 metros cúbicos de areia na praia, mas teria depositado 470 mil metros cúbicos. Tal redução teve aval da antiga administração por meio de um termo supressivo. O atual governo não concordou com o termo e o rompeu.
“Nós vamos pagar à empresa esse volume de areia que foi depositado. O dinheiro já está na conta da Prefeitura, porém o CGU marcou uma audiência conosco dia 2 de março, em Brasília, pra gente justificar alguns pontos”, disse Leonel. Atualmente, 36%, cerca de R$ 3,5 milhões foram pagos à empresa. O valor já inclui a contrapartida do município, que foi de quase R$ 1 milhão.
“Depois, dependendo da reunião de Brasília, fazer o pagamento dos R$ 3 milhões que o município ainda deve para empresa e vai sobrar um saldo em torno de R$ 3 milhões, que é do volume de areia que deixou de ser colocado”, detalhou o prefeito. Segundo ele, a empresa já teria concordado com os novos valores. “Daquele dinheiro que o Ministério destinou à Prefeitura, mesmo pagando a empresa, ainda deve sobrar uns R$ 3 milhões e que nós vamos reutilizar no novo aterro, junto do dinheiro do Fumpra”, finalizou.
Foto por: Felipe Bieging, arquivo JC
