A Secretaria de Assistência Social de Penha, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penha (CMDCA), espera regularizar toda a situação do Conselho Tutelar Municipal. Uma comissão, que já trabalha desde 23 de maio, vem coordenando as ações de repatriamento dos conselheiros afastados e da elaboração do edital para eleição de suplentes – que deve ser publicado até o começo do mês de agosto.
Em nota enviada à redação – como forma de resposta aos questionamentos do vereador Luiz Américo (PSDB) e noticiados pelo Jornal do Comércio – a Secretaria de Assistência Social de Penha adiantou que a formação do Conselho voltou a sua composição normal, de cinco conselheiros. “Atualmente, devido à determinação judicial, os três conselheiros afastados irão retornar as suas atividades, normalizando o quadro de conselheiros. Diante do retorno destes, ficou pendente ao CMDCA apenas a realização das eleições para compor o quadro de suplentes, pois a situação dos recursos humanos necessários e obrigatórios será estabilizada”, informou em nota.
Três dos cincos conselheiros haviam sido afastados em virtude de terem participado das eleições municipais como candidatos a vereador. Por questões legais vigentes no código eleitoral, obrigatoriamente eles tiverem de sair do Conselho. “Depois das eleições municipais três conselheiros foram impedidos de exercerem suas funções junto ao Conselho Tutelar por terem se candidatado a vereadores. De acordo com a legislação municipal vigente, esses conselheiros foram impedidos de retornarem. Essa situação exigiu com que os atuais suplentes suprissem o quadro de Conselheiros e deixassem o Conselho Tutelar sem suplentes. Além deste desfalque, um dos conselheiros pediu exoneração por motivos pessoais, complicando ainda mais a situação”, reforça a Assistência Social.
“O CMDCA de Penha já se prontificou e já instituiu a comissão responsável para execução das novas eleições, antes mesmo da matéria sobre o percalço do Conselho Tutelar ter sido publicada neste jornal e também antes da sessão ordinária na Câmara de Penha, no dia 06 de junho, no qual foi realizado o pedido do vereador Luiz Américo”, rebateu a Secretaria, em nota. A resolução 2/2017 foi criada em 23 de maio, duas semanas antes de a problemática vir à tona através de requerimento legislativo apresentado pelo vereador.
Na nota, a Assistência ressalta ainda que “diante do cenário exposto e pelo oportunismo do expositor da situação, certificamos que as eleições para suplentes do Conselho Tutelar de Penha estão prestes a ocorrer independente dos pedidos do vereador Luiz Américo e que Comissão responsável já foi instaurada em consonância com o Ministério Público, que está a par da situação e assessorando o CMDCA”.
O Governo Municipal completou ainda que “só não realizou com maior antecedência as ações para normatizar a situação do Conselho Tutelar, pois teve que se reestruturar com novo quadro de conselheiros no início da gestão do atual prefeito, uma vez que, com a mudança de governo, os representantes do conselho que fazem parte dos órgãos governamentais não compareceram mais. Essa postura de ausência nas reuniões emperrou a eficiência do CMDCA e forçou sua reorganização. Além deste motivo, o CMDCA aproveitou o momento para se adequar ao número de conselheiros conforme a legislação municipal, de 06 conselheiros governamentais e 06 conselheiros não governamentais”.
