Balneário Piçarras foi o município da região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) que mais investiu recursos públicos em Educação e Saúde. Segundo dados dos limites constitucionais divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), em 2016 a administração municipal investiu mais de R$ 47 milhões nos dois setores.
“Nosso governo entende que Educação e Saúde são setores prioritários para o alicerce de uma sociedade, sendo a garantia de um futuro próspero” frisou o prefeito Leonel Martins (PSDB), em nota oficial. Segundo ele, os dados elevados estão ligados à nova plataforma administrativa de governo adotada desde 2013
Segundo os dados do TCE, Balneário Piçarras investiu 35,29% do orçamento em Educação e 25,91% em Saúde. Em valores, tais índices representam R$ 29.030.454,46 na Educação e R$ 18.273.532,76 na Saúde.
A base de cálculo é formada pela soma de receitas arrecadadas pelo município e de transferências de impostos do Governo Federal e Estadual, explica a contadora Elisângela Fey Acioli. “É proveniente da soma do IPTU, ITBI, ISSQN, bem como de dívida ativa e de multas e juros de mora arrecadados pelo município, das transferências de impostos como FPM, ITR e Lei Complementar n. 87/96 recebidas do Governo Federal e das transferências do Governo Estadual (ICMS, IPVA e IPI exportação)”, completa.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu percentuais mínimos das receitas de impostos para aplicação em ações de Educação (25%) e Saúde (15%). O Tribunal de Contas de Santa Catarina, como órgão fiscalizador da aplicação dos recursos públicos, verifica anualmente o cumprimento destes mandamentos constitucionais pelos municípios catarinenses.
Município Saúde Educação
Balneário Piçarras 25,91% 35,29%
Bombinhas 23,17% 25,45%
Camboriú 21,51% 33,43%
Ilhota 17,90% 27,45%
Itajaí 22,89% 28,34%
Itapema 20,96% 28,33%
Luiz Alves 18,64% 19,00%
Navegantes 23,58% 26,92%
Penha 25,06% 32,48%
