Após a audiência pública realizada para discutir as questões de saneamento básico de Penha, no último dia 12, o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (PMDB) adiantou que irá ampliar a discussão antes de tomar uma atitude final com relação ao atual contrato em vigência. Na reunião da última semana, idealizada pelas comissões legislativas de Constituição, Justiça e Redação Final e de Assuntos Gerais da Câmara de Vereadores, a Concessionária Águas de Penha garantiu que cumpre o contrato e que de depende de licenças ambientais para iniciar as obras da Estação de Tratamento de Água (ETA).
“Vamos discutir com a sociedade civil organizada as duas possibilidades, pontuando todos os prós e contras, buscando entender qual é a vontade popular e neste sentido encontrar o caminho mais acertado. Realizaremos uma agenda com todas as associações e conselhos do município, com a pauta do saneamento, depois faremos outra audiência pública para encaminhar a decisão da cidade”, afirmou o prefeito, ao Jornal do Comércio. As possibilidades são: repactuação do contrato ou seu rompimento. O contrato está em vigência desde novembro de 2015 e tem validade para 35 anos.
A repactuação sugerida pelo Governo à Concessionária consiste na antecipação da meta para obras de tratamento de esgoto, licenciamento ambiental de todas as obras e desapropriação de terras por conta da Concessionária e também que a empresa assuma a dívida que o município possui com a Casan – que hoje gira em torno de R$ 9 milhões. A empresa ainda estuda o pedido realizado pelo Governo Municipal e, por enquanto, não há qualquer tipo de acerto entre os dois lados.
Enquanto isso, o contrato segue vigente e a empresa possui prazos para investir percentuais no setor. Na visão do Governo, tal documento não vem sendo cumprido. “Ao nosso entender o contrato não está sendo cumprido, isso está muito claro, até porque as obrigações do município previstas neste contrato são inviáveis por questões financeiras óbvias, além disso, o contrato não atende às necessidades e as prioridades da cidade de Penha”, categorizou Aquiles.
Ricardo Miranda, diretor presidente da concessionária, falou dos investimentos e o cumprimento do contrato, e Thais Gallina, diretora operacional da Aegea Saneamento e Participações (empresa que controla a Águas de Penha), apresentou relatórios técnicos sobre o abastecimento de água no município. Ricardo categorizou que o contrato está sendo cumprido, mas que investimentos mais significativos ocorrerão assim que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) liberar as licenças ambientais. Tal fato, renderia o início de obras para construção da ETE e captação de água do Rio Luiz Alves, investimentos na ordem de R$ 30 milhões, segundo Ricardo.
Por conta da morosidade, a Casan vem trabalhando nos bastidores, segundo fontes do Jornal do Comércio, para tentar convencer o Governo Municipal a romper o atual contrato. Contudo, Aquiles não confirma o contato, apenas que já fez um pedido a Casan para o perdão da dívida num possível retorno. “No início do ano encaminhamos ofício à Casan requerendo o perdão da dívida, ou de uma parte dela, até mesmo de um parcelamento mais longo com parcelas mais suaves, a Casan ainda não se manifestou”, confirmou.
Foto por: Victor Miranda | CVP
