Na busca por dar agilidade aos processos de regularização fundiária de Balneário Piçarras, a diretoria de Habitação do município esteve no Fórum da Comarca de Brusque com a Dra. Iolanda Vokmann – juíza responsável pelos processos de regularização fundiária. Atualmente a cidade conta com três processos na comarca e deve protocolar o próximo em breve.
De acordo com o Diretor de Habitação, Jefferson Frederico Pereira, os loteamentos Antônio José dos Santos (Santo Antônio), Ambrosio Petry (Nossa Senhora da Paz) e Ressoar (Itacolomi) são os processos que já foram protocolados. “Já fizemos todo o cadastramento e as reuniões com os moradores do Loteamento Jardim Veneza. Até o próximo mês queremos dar entrada em mais este processo”, ressalta.
As regularizações fundiárias estão sendo possíveis por meio do programa estadual “Lar Legal”, que deve ser ampliado no município. “Estamos verificando a viabilidade para a ampliação do programa em outros loteamentos nos bairros Nossa Senhora da Conceição e Itacolomi”, explicou Jefferson.
Balneário Piçarras é o município que mais entrega processos de regularização fundiária na região. O prefeito Leonel exalta que o dado demonstra a atenção da cidade ao assunto. “Somos referência em processos resolvidos devido à atenção da municipalidade ao tema. A administração municipal está empenhada em fazer valer os direitos de cidadania a cada morador de Balneário Piçarras”, frisou o prefeito.
Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse.
Foto por: Divulgação
