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Piçarras
sábado 24 de fevereiro de 2024


Prefeitura de Balneário Piçarras entrega regularização fundiária a 95 famílias

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Noventa e cinco famílias que que residem no loteamento Alfredo Leonardo, no bairro Nossa Senhora da Conceição, em Balneário Piçarras, irão receber nesta sexta-feira, 23, a matrícula das propriedades. O ato acontece por meio do Programa de Regularização Fundiária “Lar Legal”.

O ato acontece às 19h, no Museu da Univali. “As famílias contempladas estão aguardando por alguns anos a finalização deste processo, e o que antes eram considerados apenas como posseiros, passam a se tornarem os reais proprietários dos seus imóveis”, enalteceu o diretor de Habitação do município, Jefferson Frederico Pereira.

Além do loteamento Alfredo Leonardo, o processo está acontecendo em outros locais. “Estamos desenvolvendo planos de ações para ampliação do programa de regularização fundiária a outras localidades do bairro, possibilitando a ingressão de mais moradores no programa”, acrescentou o diretor.

A Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar a s áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis).

Foto por: Divulgação

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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