Na última quarta-feira, dia 30, aconteceu reunião entre representantes da Secretaria de Assistência Social de Penha, a empresa RAG Serve e Associação de Moradores do Mariscal. O foco do encontro foi para tratar da implementação do programa de regularização fundiária “Lar Legal” na comunidade.
Neste mês, a equipe do Lar Legal irá fazer o levantamento de dados e documentos da população. Os moradores interessados deverão procurar a secretaria de Assistência Social para fazer o cadastramento. Os documentos necessários são o recibo de compra e venda do imóvel, conta de água e luz comprovando a residência, e cópia dos documentos pessoais.
O projeto é uma parceria da Prefeitura de Penha e do Poder Judiciário de Santa Catarina com o objetivo de dar o registro público e definitivo de propriedade do imóvel para muitos moradores que ainda não tem esse documento, e ficam assim impossibilitados de comprovarem sua posse, bem como realizar negócios com esses imóveis.
Foto por: Google
