Dados disponíveis no “Segurança em Números”, do portal da Secretaria de Segurança Pública do Estado, afirmam que a cada 41 horas um crime doméstico é cometido contra mulheres de Balneário Piçarras. Segundo dados liberados somente sobre os cinco primeiros meses deste ano, foram registrados 88 crimes na cidade. Mas, os números podem ser ainda maiores, uma vez que o medo das vítimas impede a denúncia e motiva os agressores.
Os números reforçam a importância de discutir a questão no mês em que a Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340/2006) completa 12 anos. “A violência doméstica contra a é qualquer ato ou conduta que cause lesão à integridade física, à integridade psicológica de natureza moral, sexual ou patrimonial. Se caracteriza por ser praticada no âmbito doméstico, familiar ou no âmbito de relações afetivas, ou seja, por pessoas muito próximas a essa mulher”, explica a promotora de Justiça, Helen Crystine Côrrea Sanches
Na lista de violência doméstica, a ameaça se sobressai. Foram 38 registros. A lesão corporal dolosa vem em segundo, com 26 denúncias. Em terceiro há a injúria, com 13 registros. Dano (4), estupro consumado (3), difamação (2), calúnia (1) e homicídio doloso tentado (1) completam a lista de vítimas. Na visão da secretária de Assistência Social de Balneário Piçarras, Ana Paula Ribeiro Stiebler, esses dados podem ser maiores.
“Nós recebemos bem poucas denúncias. A gente acredita que as mulheres denunciam pouco porque elas não têm empoderamento para isso. Nós vamos realizar uma ação de enfrentamento contra a violência da mulher para tentar mudar isso”, afirmou. O evento deve ter sua data confirmada na próxima semana e vai acontecer em parceria com outras secretarias e também órgãos policiais. As autoridades ressaltam, contudo, que as agressões não podem ficar impunes e devem ser denunciadas.
A promotora de Justiça, Helen Crystine, pontua que para prisões em flagrante é necessário o acionamento da Polícia Militar no momento da violência, por meio do 190. “No caso de a violência não estiver acontecendo naquele momento, a mulher deve procurar a Delegacia mais próxima ou a Delegacia da Mulher para lavrar o Boletim de Ocorrência. Ou também a denúncia nos canais da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que é o 180”, recomenda.
A assessoria do promotor de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, pontua que é relativamente comum receber denúncias diretas no gabinete. Mas, destacou que nenhum processo realmente eficaz às vítimas é realizado sem o apoio direto da Polícia Civil. Conduto, o contato direto com a promotoria pode auxiliar as mulheres na busca por medidas protetivas enquanto as denúncias são investigadas.
“As medidas protetivas são colocadas à disposição do juiz para fazer com que esse perigo, ou essa agressão, à mulher pare”, explica Helen Crystine. O juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar, que ele seja proibido de se aproximar da mulher (fixando uma distância mínima), proibindo de manter contato com a mulher por qualquer meio, suspensão de direito de visitas aos filhos, entre outras.
Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – que atua no âmbito criminal, cível e na indução de políticas públicas de proteção e auxílio da mulher vítima de violência doméstica e seus familiares – o crucial é romper o círculo da violência doméstica. “Garantir à mulher uma vida com dignidade, respeito e livre de violência. Garantir os direitos humanos de mulheres é garantir os direitos de toda a sociedade. Garantir que as crianças sejam educadas sem violência é garantir que possam se desenvolver de forma saudável”, relatou a promotora em vídeo público no portal do MPSC.
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