O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Piçarras – COMDICAPI publicou nesta semana o edital para inscrição de pessoas que desejam participar da nova equipe de conselheiros tutelares do município. As inscrições iniciam na próxima segunda-feira, 29, e vão até 24 de maio. Remuneração ultrapassa os R$ 3 mil mensais. Clique aqui e leia o Edital.
O Edital abriu 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Balneário Piçarras, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024.
“O candidato a membro do conselho tutelar deve prestar muita atenção ao Edital, bem como a Lei Municipal nº 702/19, que é uma lei que atualiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar, qualificando o sistema de garantia de direitos à criança e adolescente”, frisou a Secretária de Assistência Social, Ana Paula Ribeiro Stiebler.
Os candidatos eleitos terão uma remuneração de R$ 3.566, com horário de trabalho estipulado de 40h semanais, além dos plantões noturnos. Toda propaganda eleitoral será realizada pelos candidatos, implicando responsabilidades nos excessos praticados por seus simpatizantes. A propaganda eleitoral somente poderá ser feita com santinhos constando apenas número, nome, foto do candidato e curriculum vitae.
Para se candidatar, o interessado deverá cumprir uma série de requisitos, entre eles a idade superior a 21 anos, ensino médio completo, experiência mínima de 02 (dois) anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.
As informações adicionais estão no edital, publicado no site da prefeitura (www.picarras.sc.gov.br). A eleição dos novos membros será realizada no dia 06 de outubro de 2019, no horário das 8hs às 17hs. Poderão votar todos eleitores que estejam em situação regular no prazo de até 3 (três) meses antes do pleito eleitoral, segundo Cartório Eleitoral do Município.
Reformulação do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Balneário Piçarras vem passando por sequenciais melhorias, com uma série de investimentos na área. “Desde 2013 o Conselho Tutelar vem se aprimorando, com sede própria, equipe de funcionários à disposição do órgão, equipamentos, qualificações, melhoria da remuneração e, atualmente, a implantação do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência”, frisou Ana Paula.
Diferença das outras eleições
Esta é a segunda vez que há eleição por voto popular. Na primeira vez, que aconteceu em 2015, o eleitor poderia votar em 5 candidatos/as para formar o Conselho Tutelar, dessa vez, cada cidadão estará limitado a votar em apenas um candidato, ampliando a concorrência democrática.
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