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quinta-feira 29 de fevereiro de 2024


Articulação para criação de Comarca do Tribunal de Justiça em Penha avança

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A criação de uma Comarca Judicial em Penha ganha contornos efetivos de fundação. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Prefeitura já vem conversando para que, inicialmente, um imóvel seja locado para atender as necessidades de trabalho para fundação de uma Vara Única na cidade – desmembrando as questões judiciais da Comarca de Balneário Piçarras.

A demanda inicial é de que o prédio tenha um mínimo de dez salas, atendendo as necessidades de trabalho de um magistrado e um promotor de justiça – juntos de suas equipes. “Já há alguns imóveis em vista. A intenção é de que a Comarca seja implantada até final deste ano”, adiantou Eduardo Bueno, secretário de Governo da Prefeitura.

Paralelo à procura por locação, o TJSC também formou uma comissão para acompanhar o processo de criação da Comarca – bem como a construção de uma futura sede própria. A instalação de uma Comarca da Justiça, em Penha, resultaria ainda na chegada de um delegado e também de um cartório de imóveis.

As conversas pela Comarca se tornaram publicadas em agosto do ano passado, quando o presidente desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rodrigo Collaço, esteve em Penha para uma reunião com o prefeito Aquiles da Costa (MDB).  “Por não termos a comarca aqui os moradores têm que se deslocar até a cidade vizinha, além da necessidade de termos aqui um registro de imóveis, entre tantos outros serviços”, disse Aquiles.

O Governo Municipal também utiliza a população maior e um número maior de processos como pontos cruciais para criação da Comarca, construção do prédio, aparelhamento e funcionalismo público. Atualmente a Comarca de Balneário Piçarras possui cerca de 26.600 processos em andamento, sendo 9.000 da 1ª Vara e 17.600 da 2ª Vara. O cartório da 2ª Vara informou que não é possível precisar a quantidade de processos por município, mas pontuou que possivelmente Penha tenha maior número.

TRÊS PODERES

Em 18 de dezembro do ano passado, Aquiles assinou um protocolo de intenções, se comprometendo a doar uma área pertencente ao executivo para construção de uma sede própria para a Câmara de Vereadores do município. A doação do terreno faz parte de um projeto para a construção da “Praça dos Três Poderes”,

No local, ficarão centralizados os prédios da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, e do futuro Fórum da Comarca de Penha, que o governo vem articulando junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “Iremos ao mesmo tempo diminuir a distância entre os serviços públicos, facilitando a vida dos cidadãos, como também estamos propondo um projeto de reurbanização do centro de Penha, que modernizará nossa cidade”, explicou Aquiles.

 

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