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quinta-feira 29 de fevereiro de 2024


Associação faz nova denúncia sobre falta de investimentos em abastecimento

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A Associação de Moradores e Amigos da Praia Grande, Cascalho e Poá (AMAPG) voltou a registrar denúncia junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Penha. A reclamação tem como base o receio de que a região norte da cidade volte a sofrer com a falta de água durante a temporada de verão – como ocorreu na última, quando milhares de moradores ficaram sem água por mais de dez dias.

A denúncia objetiva a instauração de uma ação civil pública contra Prefeitura, Águas de Penha e Aris para que “providencias sejam efetivamente tomadas no sentido de amenizar a potencial, recorrente, falta de água que deve afetar vários bairros do município da Penha, para esta e próximas temporadas de verão e que apresente um cronograma de ação que amenize os problemas da falta do esgotamento sanitário no município”, solicita o presidente da AMAPG, Gilberto Manzoni

A denúncia foi feita na forma digital, por meio da Ouvidoria do MPSC, na noite do último dia 23, três meses após a primeira ter sido arquivada pela promotora Andréia Soares Pinto Favero. Na nova reclamação, o presidente da AMAPG, afirma que apesar de a promotora “entender que o poder público municipal vem fiscalizando o contrato e buscado alternativas para solucionar o problema de desabastecimento de água” – fato que motivou o arquivamento da denúncia feita em janeiro – não há qualquer sinal efetivo de melhora no sistema de abastecimento para a região norte de Penha.

“Gostaria de afirmar a esta promotoria que após de participar de mais de 10 reuniões, desde 8 de janeiro de 2019, sobre este tema, em presença da Prefeitura, Concessionária, representantes da Acipen, AHOREPE e CDL não tivemos praticamente nenhuma evolução no processo”, afirmou o presidente. Ele também se baseia no recente relatório da agência reguladora ARIS, que aponta a execução de apenas 29,59% dos investimentos previstos paras os três primeiros de contrato.

Apesar de o contrato de concessão priorizar ações voltadas a elaboração de um projeto que garanta a independência de Penha na captação, produção e distribuição de água trata, é justamente neste setor que a concessionária possui a maior carência de investimentos.” Não temos melhorias no abastecimento. A concessionaria aumentou a oferta e não investiu na reservação. Associado a isso não se verifica uma evolução concreta na busca soluções para amenizar o aumento da demanda”, completou Gilberto.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Águas de Penha afirmou que “o atraso nas obras se deve a não obtenção até o momento das licenças ambientais, que são de responsabilidade da prefeitura. Para tal, precisa se obter um documento emitido pelas prefeituras de Balneário Piçarras, Navegantes e Luís Alves autorizando a passagem da adutora e demais obras relacionadas em seus domínios municipais, o que também é de responsabilidade da prefeitura de Penha”.

Já a Prefeitura, além de realizar uma sindicância interna sobre a legalidade do contrato, rebate que em julho de 2017 houve a verbalização pública para uma repactuação do contrato. Nela, a Concessionária anteciparia a meta para obras de tratamento de esgoto, arcaria com licenciamento ambiental de todas as obras e desapropriação de terras e também que a empresa assuma a dívida que o município possui com a Casan. “Mas essa repactuação não avançou. Ficou apenas na promessa no dia da audiência”, garantiu Eduardo Bueno, secretário de Governo da Prefeitura.

Foto por: Divulgação

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