Nesta semana, dias 6 e 7, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras realiza duas audiências públicas para iniciar a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico do Município. As audiências iniciam-se às 19h30, na sede do parlamento, mas também terão transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara (www.camarapicarras.sc.gov.br).
No dia 6, a primeira audiência será da Comissões Temática de Zoneamento. No dia seguinte, a Comissão Temática de Desenvolvimento Econômico será responsável pela reunião pública. No dia 10, na semana seguinte, há uma terceira audiência: da Comissão Temática de Instrumentos Legais Urbanísticos do Estatuto das Cidades. As três Comissões Temáticas resumirão os assuntos em uma audiência final no dia 27.
Segundo o presidente da Câmara, João Bento de Moraes (PSDB), a participação da população nas audiências é de suma importância para que a tramitação do PLC seja transparente e democrática. As audiências públicas, promovidas pelas Comissões Temáticas, vão ao encontro do projeto de resolução aprovado pelo parlamento e que definiu o rito de tramitação do PLC para atualização do Plano Diretor da cidade. Cada Comissão é composta por três vereadores, responsáveis pelo estudo de cada área específica.
Ao final das audiências públicas, as Comissões Temáticas deverão apresentar relatório final à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara. A Comissão procederá com estudo de legalidade jurídica e produção de parecer ao projeto – inclusive às emendas que por ventura surgirem.
Dentro do calendário do rito imposto no projeto de resolução, para o dia 17 de setembro está a prevista a realização de uma audiência pública final para apresentação e discussão do parecer das emendas – ato que sacramenta o término do processo e início da votação do projeto pelos vereadores.
Foto por: Felipe Bieging | JC
