A Secretaria de Planejamento de Barra Velha está realizando mapeamento aerofotogramétrico para identificar construções que não possuem regularização. Os dados obtidos pelo levantamento serão inseridos no sistema para que, a partir de 2020, seja feito o lançamento de IPTU de todos os imóveis com edificações irregulares.
Segundo o auditor fiscal e responsável pelo setor de Cadastro, Moisés Camilo Dias Gonçalves, a atualização cadastral junto ao município é necessária para assegurar a Justiça Fiscal entre os contribuintes. “Não há razão lógica que justifique que somente a população com edificações regularizadas paguem IPTU, mas sim todos os moradores, inclusive os que possuem edificações não cadastradas”, explica.
Em caso de divergências na atualização, o proprietário poderá solicitar a revisão do cadastro na Secretaria Municipal de Planejamento. Um técnico da pasta deverá conferir pessoalmente a situação da edificação e, caso necessário, fará os ajustes no cadastro do contribuinte.
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