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Piçarras
sábado 24 de fevereiro de 2024


Câmara organiza consulta pública para discutir projeto do Plano Diretor

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A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras realiza nesta quarta-feira, 31, às 10h, uma consulta pública de apresentação e discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico do Município. A reunião tem como público alvo os profissionais engenheiros, arquitetos e projetistas, mas é aberta à toda sociedade civil. A reunião acontece na sede do próprio parlamento.

A consulta pública acontece após quatro audiências públicas promovidas pelas três Comissões Temáticas:  Zoneamento, Desenvolvimento Econômico e Instrumentos Legais Urbanísticos do Estatuto das Cidades. Essa será a penúltima reunião pública antes do início das discussões do projeto, em plenário, pelos vereadores.

Não é necessária a inscrição antecipada para participar da consulta pública, que também será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara (www.camarapicarras.sc.gov.br).

RITO DE VOTAÇÃO

A consulta pública faz parte de um projeto de resolução, proposta pelo presidente João Bento de Moraes (PSDB), que definiu um rito de votação do projeto do novo Plano Diretor. “Pela importância da discussão acerca do Plano Diretor Municipal, e com o intuito de facilitar o entendimento social”, explicou o presidente.

O Plano Diretor foi atualizado ao longo de dois anos em mais de cem encontros técnicos, em um trabalho realizado por um Colegiado, assessorado tecnicamente por uma empresa especializada.

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