Em breve, os cartórios de Registro Civil estarão aptos a emitirem a carteira de identidade, CPF e passaporte a qualquer cidadão. A descentralização para emissão dos documentos – saindo das mãos da Secretaria de Segurança Pública e Polícia Federal – já foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cartorária de Balneário Piçarras, Angela Moser, confirmou que o município vai estar incluso na descentralização
O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento. Angela complementou que aguarda esse convênio para dar início ao serviço. Contudo, ainda não há uma data oficial.
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, espera diminuir a burocracia para se obter um documento de identificação. Além de estender a rede de atendimento para os cidadãos, a medida da Corregedoria também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos. “A medida possibilita que esses convênios sejam firmados para facilitar a vida do cidadão”, disse.
O valor dos emolumentos, como são chamadas as taxas cobradas pelos serviços dos cartórios, também será objeto da análise. Após a validação do convênio, os cartórios serão credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos de registro civil das pessoas naturais.
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