A Fundação do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (FUNDEMA) assinou, com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) termo para que o órgão municipal fique responsável pelo licenciamento ambiental das obras de engordamento artificial da faixa de areia praia, readequação de molhes. A informação foi confirmada em nota oficial do Governo Municipal no início da noite desta quinta-feira, 18.
O documento assinado entre FUNDEMA e IMA trata-se da delegação de atribuições de competências relativas a licenciamento ambiental, com vistas à gestão ambiental compartilhada entre os órgãos. No documento, a presidência do IMA confirma que o município possui setor técnico e capacidade executar a análise e exigências para possível liberação da licença
“A Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras atende […] no que se refere a possuir órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas”, frisando que “o processo de licenciamento ambiental deve ser licenciado por apenas um ente federativo”, cita o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, no documento de delegação.
As obras que serão licenciadas pelo órgão municipal, estão em fase de projeto para o licenciamento ambiental. “A FUNDEMA terá um papel fundamental quando o processo estiver protocolado no órgão. Isso deve acontecer assim que a empresa vencedora da licitação entregar os estudos ambientais. Vamos canalizar nossos esforços na análise desses projetos, que são de grande importância para o município”, explicou o presidente da FUNDEMA, Marcos Zaleski.
Os projetos civis das obras de alimentação artificial da praia e readequação dos molhes já estão prontos e abertos para consulta pública desde o ano passado, no portal da prefeitura (www.picarras.sc.gov.br). Todos os documentos alusivos aos projetos estão na parte superior do site, através do caminho: publicações > planejamento > projeto praia.
“O projeto já existe desde 2012 e atualizamos recentemente. A praia se mostrou estável em muitos pontos, recomendando mais um volume de areia, via alimentação artificial, em alguns pontos determinados, além da ampliação dos molhes”, explicou o prefeito Leonel Martins, complementando que “faremos também a urbanização dos dois molhes e já estudamos o volume de areia que será colocado”.
A maior parte dos recursos para a realização das obras será do Fundo de Manutenção da Praia (FUMPRA), que atualmente conta com R$ 9,4 milhões, específicos para utilização na orla de Balneário Piçarras. O valor somado não leva em consideração as transações realizadas neste ano.
Reconhecimento
O presidente da FUNDEMA, Marcos Zaleski, analisou a assinatura como um reconhecimento à estrutura técnica formada através da contratação de profissionais por concurso público. “O licenciamento ambiental de obras de grande porte como as citadas, dependem do licenciamento do órgão ambiental estadual, entretanto recebemos o parecer favorável do IMA. A FUNDEMA pode ser considerada um dos órgãos municipais mais bem estruturados do estado, quando comparada proporcionalmente a outros municípios, e isso foi levado em consideração pelo IMA”, explicou o presidente.
Zaleski complementou frisando que “além desse reconhecimento por parte do IMA, esse resultado leva em conta também as nossas políticas públicas de meio ambiente, como por exemplo, o conselho do meio ambiente, que é extremamente ativo, a aplicação do Fundo do Meio Ambiente e o sistema informatizado de processos ambientais”, enfatizou.
Para o prefeito, a delegação demonstra a confiança do órgão estadual no município. “Estruturamos uma Fundação do Meio Ambiente com pessoas efetivas e qualificadas para atuar em Balneário Piçarras, zelando pela legalidade dos processos e o desenvolvimento sustentável da nossa cidade. A delegação por parte do IMA só veio a corroborar com a afirmação”, finalizou Leonel.
Foto por: Felipe Bieging
