A Prefeitura Barra Velha concluiu na segunda-feira (30), a manutenção preventiva da ponte do Rio Itajuba. “Com a obra, os pilares de sustentação da ponte foram reforçados para garantir a segurança dos usuários. O projeto de manutenção foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e a obra foi executada com recursos próprios do município”, informou o Governo. Apesar disso, o judiciário segue cobrança por segurança.
No início de setembro, o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, coronel João Batista Cordeiro, esteve com uma equipe técnica realizando vistoria na estrutura. “Mesmo com a execução da obra de manutenção, a Prefeitura aguarda a possível liberação de recursos pelo governo do estado para a construção de uma nova ponte”, reforçou a nota oficial da Prefeitura.
Apesar da ação emergencial, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha, Guy Estevão Berkenbrock, segue ativo na cobrança por maior segurança da estrutura. Ele quer um complexo estudo para ter conhecimento sobre a real situação da estrutura da ponte e que medidas sejam adotadas para sanar efetivamente o risco de colapso estrutural. No dia 30, por exemplo, ele voltou a pressionar o Governo – que pedia o cancelamento destas liminares proferidas pelo magistrado, em junho.
“Em outras palavras, quer o Município, a revogação da liminar apenas porque ‘prometeu’ iniciar a obra, desconsiderando os riscos de sua livre utilização daquela ponte neste período. Não, isso não pode ser admitido pelo Judiciário”, despachou o juiz. No pedido para o cancelamento das liminares, segundo o magistrado, a Prefeitura apresentou, entre outros documentos, “pasmem, um rascunho de planta feito à mão, o que reforça ainda mais o amadorismo e o descaso com que a situação vem sendo tratada pela municipalidade, infelizmente”.
A cobrança do judiciário é proveniente de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na decisão judicial assinada em caráter liminar no dia 18 de junho, o magistrado acatou três solicitações feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): limite de trânsito a 12 toneladas, laudo pericial e reforma plena da estrutura.
