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Piçarras
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024


Juiz suspende licitação e Festa do Marisco corre o risco de não ser realizada

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O juiz da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati Junior, suspendeu o processo licitatório que resultou na contratação da empresa responsável pela organização da 23ª Festa Nacional do Marisco, a SP Eventos Ltda. Na decisão, concedida em caráter de urgência às 16h22 de segunda-feira, 11, o magistrado suspendeu os efeitos do contrato pontuando que a empresa não apresentou documento necessário para vencer a licitação. A Prefeitura já recorreu na capital.

A decisão de Luiz Carlos é fruto de ação popular movida por Wanderley Rumf contra o município de Penha e a empresa. Na ação, Wanderley frisa que a empresa vencedora não apresentou o Alvará de Funcionamento em vigor expedido pelo Município sede da licitante – conforme prevê o artigo 8.2 do edital lançado pela Prefeitura. A empresa apresentou um alvará da cidade de São Bento do Sul, datado de 2013.

“Evidente, assim, que a regra do edital deve ser cumprida pela Administração Pública e, havendo fortes indícios de seu descumprimento, fortes indícios de ilegalidade surgem na homologação do certame e adjudicação do objeto licitado ao suposto vencedor”, disse o magistrado.

A empresa foi declarada vencedora da licitação realizada em 7 de outubro ao preço de R$ 298.800,00. Outras três empesas participaram do certame, que se iniciou com o preço de R$ 313.333,00.

Na decisão, que foi contestada pela Prefeitura (dia 12) por meio de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça – já que a festa começa nesta quinta-feira, 14 – o magistrado sacramenta multa diária de R$ 10 mil caso o contrato firmado mediante o resultado da licitação 02/2019 seja posto em execução. A ação popular foi protocolada no dia 18 do mês passado.

A Prefeitura informou que aguarda uma decisão “definidora” de seu agravo de instrumento na tarde de hoje (13) e que somente após isso irá comentar o caso. A festa está marcada para os dias 14 a 17. A estrutura está sendo montada no habitual terreno ao lado do Rio Iriri, na Praia Alegre, mas segundo o Corpo de Bombeiros, também ainda não possui alvará.

Foto por: Felipe Bieging

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