O juiz da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha, Guy Estevão Berkenbrock, voltou a determinar que o município de Barra Velha tome medidas mais drásticas para garantir a segurança de quem transita pela ponte do Rio Itajuba. Em despacho datado de 9 de agosto, o magistrado observa omissão e do poder público em buscar soluções efetivas para a questão envolvendo a segurança da coletividade – como determinava decisão judicial de junho, que na visão de Guy, não está sendo cumprida.
Como parte da recente decisão que obrigou a Prefeitura de Barra Velha a realizar ações urgentes na ponte de Itajuba, o Governo deveria limitar o trânsito de veículos a 12 toneladas. “O Município, aparentemente, ao invés de tomar medidas para evitar que veículos com mais de 12 toneladas por ali transitem instalou sinais indicativos de limitação. Porém, ao que parece, não tomou providências para a limitação de carga. Salvo melhor juízo, as regras de experiência indicam a possibilidade de um veículo com menos de 3,5 metros de altura transportar carga superior a 12 toneladas”, observou o juiz.
Quanto à decisão de apresentar novo laudo estrutural da ponte sobre o Rio Itajuba, em 30 dias, “verifico a completa omissão do Município”, definiu Guy. Para ele, “é urgente a confecção daquele laudo. Somente com tal prova técnica será possível saber, por exemplo, se a ponte suporta as 12 toneladas descritas na liminar ou se é necessário restringir ainda mais o trânsito no local. Também somente com tal laudo é que se saberá a extensão das patologias que acometem aquela estrutura e o tamanho da intervenção (reforma) necessária. Não se sabe até o momento o grau de risco que as pessoas que por ali transitam possam estar enfrentando”, narrou nova decisão.
Pelo novo descumprimento, há uma multa diária de R$ 3.000,00. A Prefeitura de Barra Velha informou que cumprirá com todas as exigências dentro do prazo. A administração também confirmou que o laudo já foi iniciado e será apresentado com as demais solicitações.
Em maio, o Jornal do Comércio abordou a situação da ponte. “Esta e a situação de nossa ponte em Itajuba, que está preste a cair […] Os pilares estão por total comprometidos não há como fazer reforma. Eu achava por melhor interditar para não matar pessoas. Se caso houver um acidente na BR-101 que precisar trafegar caminhões, já era. Se caso alguém tiver dúvidas, vão até o local e tirem suas conclusões”, relatou o pescador Sandro Gazaniga.
BUSCA POR RECURSOS
O prefeito Valter Zimmermann e o secretário municipal de Administração, Cromácio José da Rosa, estiveram reunidos com o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) e com o secretário estadual da Defesa Civil, João Batista Cordeiro, na quarta-feira (21), em Florianópolis. Os líderes do Executivo Municipal foram em busca de recursos para a reconstrução da ponte de Itajuba.
Segundo o prefeito, técnicos da Defesa Civil do Estado vão analisar a situação da ponte e, após a averiguação, a Defesa Civil enviará a verba necessária para a execução da obra. Na viagem à capital do estado, prefeito e secretário ainda cumpriram agenda com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia (PSD), e colocaram em pauta projetos e melhorias para Barra Velha.
AÇÃO CIVIL DA PONTE
Na decisão judicial assinada em caráter liminar no dia 18 de junho, o magistrado acatou três solicitações feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A primeira delas é que a Prefeitura precisa adotar imediatamente medidas fiscalizatórias para limitar o trânsito na ponte sobre o Rio Itajuba a 12 toneladas diárias, suportando apenas automóveis e caminhões pequenos.
A segunda é que dentro de um prazo de 30 dias, a Prefeitura é obrigada a apresentar novo laudo estrutural da ponte sobre o Rio Itajuba, assinado por engenheiro civil, em conjunto ou não com a Defesa Civil do município, no qual conste informações atualizadas a respeito da estrutura da Ponte, notadamente em relação ao risco de ruína iminente e segurança dos transeuntes e da população local.
Além disso, num prazo de 90 dias, a administração municipal necessita apresentar Projeto de Recuperação e Reforma da estrutura da Ponte sobre o Rio Itajuba, no qual constem todas as medidas a serem adotadas para sanar efetivamente o risco de colapso estrutural.
Foto por: Felipe Bieging
