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quinta-feira 29 de fevereiro de 2024


Ministério Público pede a demolição do Edifício Juliana, no Centro de Balneário Piçarras

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer a demolição do Edifício Juliana, localizado no Centro de Balneário Piçarras e interditado há quinze dias pela corporação local dos Bombeiros Militares. Esse é o principal pedido do promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat em ação civil pública ajuizada junto à 2ª Vara do Fórum da Comarca de Balneário Piçarras. O pedido principal está em caráter de tutela de urgência antecipada na ação que ainda será analisada pelo juiz Luiz Carlos Vailati Junior.

“Esta ação civil pública tem por objetivo obter provimento jurisdicional que determine a demolição de prédio em ruína que está causando sérios prejuízos à segurança, saúde e bem-estar da população como um todo”, explica o promotor da 2ª promotoria. Ele tem como base uma vistoria dos Bombeiros Militares, que resultou em laudo técnico que atesta “a possibilidade iminente de colapso estrutural, identificando, ainda, condição que gera insegurança com risco iminente à vida”.

O laudo aponta a precariedade da estrutura que, para ser efetivamente recuperada, terá de passar por processo minucioso e dispendioso.  “Assim, não resta dúvida acerca da necessidade em solicitar a demolição do prédio em ruína, posto que suas estruturas estão condenadas, sendo evidente que a permanência deste edifício nos moldes atuais, sem qualquer isolamento, está a colocar vidas humanas em risco. Urge, portanto, a necessidade de determinar a imediata demolição do prédio”, categorizou o promotor.

Sua citação está ligada diretamente ao laudo técnico, assinado pelo engenheiro civil Ricardo das Neves – ao qual o Jornal do Comércio teve acesso. No documento de 10 páginas, o profissional conclui que “não sendo optado pela recuperação, sempre visando primordialmente a segurança, advirto que seja o mais breve possível notificado o proprietário bem como contatado o órgão municipal responsável para providenciar estudo, planejamento, projeto e execução do desmonte da edificação”.

A urgência citada pelo engenheiro tem como base a situação precária de um dos pilares de sustentação. Na ação, o promotor frisa tal elemento. “De acordo com o engenheiro este pilar de sustentação fica no canto externo direito, num andar intermediário na parte frontal da edificação, estando, pois em seu limite máximo de sustentação. O profissional, ainda, alerta que já ocorreu uma indesejável instabilidade no confinamento do concreto no interior do pilar, sendo visível que este pilar está no seu limite e que vai ruir”, comenta.

Outros seis pedidos englobam a ação civil pública ajuizada e que coloca 45 pessoas e instituições como possíveis responsáveis pela situação – além da prefeitura em virtude da falta de fiscalização do prédio que se encontra abandonado desde 1987.  Caso o pedido antecipado do promotor seja acatado pelo juiz, os responsáveis terão 180 dias para proceder com demolição correta e segura do prédio – sob pena diária de multa no valor de R$ 10 mil.

A dívida tributária da construtora que detém a construção com a Prefeitura é de R$ 104.269,00 – com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), somado a juros e multa que se acumulam desde 1995. Atualmente, a construção possui valor venal apenas territorial de R$ 500.576,00 para uma área quadrada de 773,08 metros. O IPTU do terreno está com valor preciso de R$ 7.184,97.

Segundo apurou a reportagem, o grupo de proprietários de apartamentos no edifício está se mobilizando para reiniciar a obra. O advogado que representa esse grupo, José Tragino da Silva, afirmou que os proprietários já se mobilizavam para buscar uma solução a situação. “Buscamos uma forma legal para ter o direito jurídico sobre a obra, sem que cause ainda mais prejuízos financeiros aos proprietários. Antes desta interdição dos Bombeiros, o grupo já se mobilizava a respeito disso”, confirmou Tragino.

 

RETIFICAÇÃO

Diferente do que foi noticiado inicialmente, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) esclarece que não emite laudos ou pareceres sobre situação estrutural de imóveis. O laudo técnico foi solicitado pelos Bombeiros e produzido por um profissional habilitado junto ao CREA-SC. Em nota à reportagem, o CREA  pontua ainda que “tal documento é elaborado e emitido por profissional técnico habilitado e registrado no Conselho, mediante a Anotação de Responsabilidade Técnica, neste caso de “Laudo Técnico”,  documento pelo qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através de contratos (escritos ou verbais) para o qual o mesmo foi contratado, assumindo todas as responsabilidades. A ART define, para os efeitos legais, o(s) responsável (is) técnico(s) pela execução de obras/serviços e dá oportunidade para o profissional de registrar nos Creas suas obras ou serviços, cargos ou funções visando o cadastramento de seu Acervo Técnico e a caracterização da responsabilidade técnica específica”.

A reportagem foi atualizada às 19h42 de quarta-feira (19).

Foto por: Felipe Bieging | JC

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