O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu prosseguimento à denúncia sobre falta de acessibilidade e mobilidade urbana no transporte público dos municípios de Balneário Piçarras e Penha. A situação evoluiu para um inquérito civil, sob a coordenação do promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat, que já pede explicação às prefeituras e empresa que explora o serviço. Falta de linhas, ausência de abrigos para passageiros e bairros não assistidos formam o inquérito.
O promotor já oficiou as duas prefeituras. Neste primeiro questionamento, requer saber porque os bairros Nossa Senhora da Paz, Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio, Bela Vista e todas as localidades do interior não possuem transporte público. Em Penha, o mesmo questionamento tem como base os bairros Nossa Senhora de Fátima, São Nicolau e São Cristóvão.
Outra linha do inquérito trata da ausência de abrigos de ônibus. Enquanto em Penha os abrigos estão em estado de conservação precária, em Balneário Piçarras eles praticamente não existem – situação essa que é frequentemente motivo de reclamação de passageiros que aguardam pelo transporte.
Com relação à empresa que explora o serviço, a promotoria pede esclarecimentos sobre os ônibus utilizados, o corte de algumas linhas e também desistência de circulação em bairros de Penha.
A depender das respostas e evolução do inquérito – que teve início por meio de denúncia de uma usuária do sistema – o promotor pode sugerir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ainda promover uma ação civil pública.
Foto por: Felipe Bieging | JC
