Aconteceu no último dia 18 a primeira reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Penha. O órgão foi criado através da Lei Municipal 2913/2017 e regulamentado através do decreto 3376/2019, “com finalidade de elaborar e implementar políticas públicas sob a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício da sua cidadania”.
A reunião elegeu a diretoria executiva do conselho, que será constituída por Patrícia Isabel como presidente, Janete Krueger como vice-presidente. O mandado da diretoria é de 2 anos. Segundo a presidente Patrícia Isabel, neste primeiro momento o conselho buscará se consolidar promovendo a participação. “O conselho veio para primeiro compreender o que é ser mulher no município de Penha e também para discutir as políticas públicas existentes ou não direcionado especificamente para as mulheres”, apontou.
A próxima reunião será no dia 8 de abril, às 18h, na Sala dos Conselhos, que fica no centro do Penha, na Rua Nilo Anastácio Vieira, nº 180. Na pauta, as conselheiras começarão a discutir as propostas para a formulação do regimento interno do órgão, aprovação de logo da entidade e debate sobre novas ações.
Constituído por dez membros, sendo cinco representantes do governo municipal e cinco da sociedade civil organizada, o conselho terá várias competências, como desenvolver ações para implementar políticas públicas voltadas para as mulheres, fiscalizar o cumprimento das leis de proteção aos direitos femininos, criar fóruns e canais de diálogo e articulação com o movimento de mulheres em suas várias expressões, acompanhar a elaboração e execução de programas do governo municipal, estadual e federal, entre outras atribuições.
