O Governo Municipal e o Poder Legislativo serão apresentados ao plano de negócios e aos investidores do projeto de construção da Marina Penha & Resort para que as negociações acerca do empreendimento possam continuar. Esse foi o acordo firmado no último dia 23, quando gestores públicos, parlamentares e empresários se sentaram à mesa para uma reunião deliberativa sobre o pedido de revogação do decreto de utilidade pública – atribuído ao terreno localizado no costão da Praia Alegre, onde o empreendimento seria edificado.
André Lobo Douat, diretor da Refugio Del Rey SA (empresa proprietária de parte do terreno onde se pretende construir o empreendimento), Wesley Portela, da WS Empreendimentos e Roberto Correa Jr, representando investidores do projeto, estiveram frente a frente com o prefeito Aquiles da Costa (MDB), com o secretário de governo Luiz Eduardo Bueno, com o presidente do Legislativo Penhense, Everaldo Dal Posso (MDB) e com os vereadores Joaquim Costa Jr (PP), Maria Juraci Alexandrino (MDB), Maurício da Costa (MDB), Luiz Américo Pereira (PSDB), Antônio Cordeiro Filho (DEM) e Isac da Costa (PR).
“Revogar o decreto é muito simples. Ocorre que estamos falando de uma área no centro da cidade, sendo que 27 mil metros quadrados é aterro em área de marinha, ou seja, não possui registro de imóvel, RIP, e não é legalizada junto a SPU”, esclareceu o prefeito. Logo, praticar tal ato incidiria em perda de uma área, que é de propriedade da União. O município vem requerendo essa área para si.
“Antes de tudo, queremos ver o plano de negócio e saber quem de fato são os investidores para que eles nos convençam que esse investimento será realizado. Aí é que está o grande ‘x’ da questão. Queremos que eles formalizem uma carta de intenção para que possamos ver juridicamente a questão dessa área, pois é uma área do povo”, conclui Aquiles. Segundo os responsáveis pelo projeto, um investimento superior a R$ 260 milhões e que deve gerar direta e indiretamente mais de dois mil empregos.
O presidente do Legislativo considera que a reunião foi muito produtiva e serviu para esclarecer algumas dúvidas sobre o empreendimento. “A intenção da Câmara de Vereadores é fazer que o município prospere, sempre buscando soluções, de acordo com a lei e em prol do povo penhense”, frisa Dal Posso.
“Se o prefeito quer o nome dos parceiros nós não vemos nenhum problema”
Roberto Correa Jr afirma que o grupo de investidores está disposto a trazer o investimento e que respeita o posicionamento do prefeito. “Nós compreendemos que ele quer conhecer os investidores para saber de onde está vindo o dinheiro. Quem está trazendo o investimento é a empresa WS, mas se o prefeito quer o nome dos parceiros nós não vemos nenhum problema”, considera.
Wesley Portela afirma que só o projeto no papel, que envolve uma área construída de 100 mil metros quadrados, já custou mais de R$ 1,5 milhão. “Esse valor expressivo já foi gasto só no projeto. Isso prova que esperamos de fato realizar esse investimento aqui em Penha”, ressalta.
Diretor da Refugio Del Rey SA, empresa proprietária de parte da área, André Douat explica que o terreno foi adquirido há vários anos em um leilão (massa falida da Cia. de Pesca Krause) e reconhece que de fato seu intuito é resolver os trâmites documentais do terreno para que ele possa ser revendido para os investidores. “É para isso que necessitamos a revogação do decreto de utilidade pública”.
Segundo o grupo, “o principal entrave neste momento para a efetivação do empreendimento é o decreto municipal nº 3242, de 21 de dezembro de 2017, assinado pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB) que declara de utilidade pública. Também está sendo aguardada a certidão de viabilidade de construção, protocolada em janeiro deste ano. Sem ela não é possível solicitar as taxas de Marinha e dar continuidade ao licenciamento ambiental, que precisa ser renovado”.
Foto por: Victor Miranda | CVP
