Nos dias 16, 17 e 18 de dezembro a Prefeitura de Balneário Piçarras irá realizar um mutirão de conciliação. A ação que acontecerá no Fórum Municipal entre às 12h e às 19h, tem como objetivo negociar dívidas ativas judicializadas.
As pessoas que decidirem acertar as contas com o município durante o mutirão, poderão parcelar a dívida em até 48 vezes. Também será ofertado desconto para dívidas parceladas em até 12 vezes, variando de 10% a 50% de acordo com o número de parcelas, além da redução de honorários advocatícios, multas e juros.
Balneário Piçarras conta hoje com 6.313 ações judicias por dívidas ativas, sendo Alvará, TLL, ISS e IPTU apontadas como as mais frequentes. Para uma maior adesão ao mutirão, a Prefeitura enviou notificações informando sobre o a ação para 101 residentes do município que possuem dívidas ativas judicializadas.
“As dívidas em aberto incluem residentes e não residentes no município. Todos que possuem a judicialização da dívida, poderão comparecer no mutirão para negociar. Fortalecemos o convite de comparecimento a quem reside no município e que esteja com o cadastro atualizado”, explica a Assessora Jurídica, Naide Nagila Espindola.
Nos dias do mutirão o interessado deverá portar documento com foto, contendo RG e CPF. “O mutirão oportuniza a população a colocar seus débitos em dia, inclusive para quem perdeu o prazo do Refis”, afirma a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert.
O mutirão é realizado através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a OAB Subseção Balneário Piçarras e o Poder Judiciário.
