A Prefeitura de Barra Velha, informou nesta sexta-feira, 18, que abrirá processo administrativo contra a Casan, concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. “A ação é motivada pelo descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa.
O processo administrativo, que será aberto nos próximos dias, vai avaliar a possibilidade de rescisão de contrato por motivos de inadimplência por parte da Casan. “Nossa cidade carece de tratamento de esgoto. A população realiza pagamento mensal à Casan e ainda sofre com falta de água e de saneamento básico, portanto, a concessionária precisa ser responsabilizada por isso”, explicou a Prefeitura, em nota oficial enviada à imprensa.
A Casan possui contrato com o município desde 1975, tendo este sido renovado por diversas vezes. “Desde então, as obras de tratamento de esgoto que são de responsabilidade da concessionária nunca foram iniciadas. A Casan não cumpre com as obrigações contratuais e é sua obrigação fornecer água de qualidade e saneamento básico, porém, com mais de 30 anos atuando em Barra Velha, a concessionária não fez nem um quilômetro de tratamento de esgoto”, alegou a Prefeitura.
Segundo informou o Governo, a concessionária alega que o prefeito Valter Zimmerman se nega a decretar como de utilidade pública o terreno para dar início às obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e que encontra dificuldade no licenciamento. “Mas o Estado também pode emitir tal documentação, visto que o governador pode decretar a utilidade pública e o Instituto do Meio Ambiente (IMA, antiga FATMA) possui a competência e melhores condições para licenciar a obra”, rebatou.
“A Prefeitura Municipal de Barra Velha não acredita mais nas promessas da Casan, já que, desde 2013 quando a nova concessão foi iniciada, a empresa não cumpriu com suas obrigações. O Executivo Municipal encaminhou ofício para a Casan e para a ARIS, agência reguladora, cobrando a execução das obras prometidas no contrato. É inadmissível que a estatal culpe a Prefeitura pelo não cumprimento das obrigações existentes no contrato. Basta fazer um estudo de balneabilidade nas nossas praias para comprovar o descaso com o tratamento de esgoto”, encerrou o Governo.
Parlamento de Barra Velha se reúne com Casan
Uma comitiva de vereadores esteve reunida com a gerência da Casan de Barra Velha nesta quarta-feira, 16, para saber sobre a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores, a estatal já possui o recurso de aproximadamente R$ 22 milhões assegurados, mas encontra resistência da Prefeitura desde o início da gestão para dar início às obras.
O novo grupo formado pelos vereadores Marciel Berlin (PSB), Adailton Manoel Bernardina (PP), Thiago Pinheiro (PSB) e Jorge Borghettu(DEM), além do presidente Eduardo Peres (PPS), agendará uma audiência pública com a participação da Casan para expor aos moradores a situação de momento.
Segundo o gerente, Irvando Luiz Zomer, a Casan já comprou o terreno para iniciar a construção da ETE, no bairro Itajuba. Em seguida, precisou recorrer ao Governo do Estado para decretar o espaço como de utilidade pública, o que não foi feito pelo atual governo municipal, que não tem interesse em continuar com a Casan, porém não apontou alternativas até o momento. O Jornal do Comércio, inclusive, já noticiou que Valter Zimmermann (DEM) não tem interesse em se manter com a estatal, visto a morosidade de investimentos da Casan na cidade.
A audiência pública deve acontecer no mês de fevereiro. Segundo Thiago Pinheiro, a ideia é apresentar aos moradores o quanto o município está perdendo enquanto o projeto não sai do papel e o quanto a cidade ainda perderá se o contrato for quebrado e um novo projeto iniciar do zero.
O gerente da Casan ainda confirmou que a prefeitura foi notificada judicialmente para prestar informações que estavam sendo negadas. Algumas das licenças também não foram emitidas e, outra vez, a empresa recorreu diretamente a órgãos estaduais.
Preocupação com a água
Irvando Zomer, também destacou que apesar da preocupação com a tão sonhada estação de tratamento de esgoto, o abastecimento de água no município já pode ser considerado um problema a curto e médio prazo. O município possui 16.848 mil pontos de ligação e o número tem crescido rapidamente. O atual reservatório no bairro Sertãozinho já sofre para atender a demanda e um novo estudo técnico foi realizado no Rio Itapocu. No entanto o ponto mais próximo e com qualidade para fornecimento, está 18km adentro.
Foto por: Juvan Neto | CVBV
