Em nota oficial emitida nesta segunda-feira, 29, a Prefeitura de Penha anunciou, após reunião com a cúpula do Poder Judiciário, que o município receberá uma Comarca do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Sua instalação está prevista para ocorrer no dia 20 de setembro, mas ainda não há maiores detalhes sobre localização e atribuições. O TJSC deu outra posição sobre a informação.
Em retorno à reportagem, o TJSC – através de sua assessoria de imprensa – afirmou que “a cidade de Penha não ganhará uma comarca, mas sim uma nova Unidade Judiciária”. Até o momento, não há confirmações mais precisas sobre a questão. O assunto será discutido no TJSC no próximo dia 8, quando o Tribunal voltará a se manifestar. A Unidade Judiciária, em tese, é de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha).
A confirmação da instalação da Comarca, segundo o Prefeitura, aconteceu na sexta-feira, 26, em um almoço entre o prefeito Aquiles da Costa (MDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e o desembargador presidente do TJSC, Rodrigo Colaço. A notícia foi muito celebrada pelo prefeito, que revelou a notícia durante o almoço por meio de sua rede social.
“Na reunião foi confirmado pelo Presidente do TJSC, que em 20 de setembro será instalada a tão sonhada é esperada por décadas, Comarca de Penha. Agradeço de forma especial o casal Fachin, por ter junto conosco lutado pela vinda da comarca de nosso município, é a realização de um sonho”, publicou o prefeito.
Ele adiantou ainda que a Prefeitura de Penha desenvolve o projeto da Praça dos Três Poderes, visando concentrar na área central (onde hoje está o Paço Municipal) os prédios da própria Prefeitura, Fórum e Câmara de Vereadores, um espaço de 20 mil m². A intenção é constituir assim um Centro Administrativo para o Município, “cuja principal vantagem será justamente a proximidade entre essas instalações oficiais”. Atualmente, 70% dos processos que tramitam na Comarca de Balneário Piçarras são de Penha.
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