Está em tramitação na Câmara de Vereadores Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata da proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios (artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes) que causem poluição sonora como estouros e estampidos em Balneário Piçarras. A proposta foi protocolada na Casa no dia 31 e tem como autoria a vereador Marly Dulcineia da Silva Santana (PSDB), a Ziza.
“A queima de fogos de artifício é resultado de um costume tradicional em muitos países, mas apesar dessa prática ser apreciada por algumas pessoas, especialmente nas épocas festivas, ela pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente, aos animais, e especialmente às pessoas, podendo ser considerada como uma forma de poluição atmosférica e sonora”, defende a parlamentar na justificativa anexa ao projeto.
As sessões ordinárias da Câmara de Balneário Piçarras recomeçam no próximo dia 5, quando a proposta deve começar a ser analisada pelo parlamento. Se aprovado, a proibição também será aplica a evento públicos e privados, com seu descumprimento passível de multa – com valor futuro definido por decreto. “O que poucos sabem é que além da poluição sonora, a queima de fogos de artifício emite compostos poluentes para a atmosfera”, reforça Ziza.
O PLO permitirá apenas o uso dos chamados fogos de artifício “sem barulho”, aqueles que produzem ruídos de baixa intensidade, também conhecidos como “fogos com efeito de vista” assim denominados aqueles que apenas produzem efeitos visuais sem estampidos. “Consideram-se fogos de artifícios sem barulho, os denominados Classe A, ou seja, aqueles explosivos de efeito predominantemente luminoso e com baixo nível sonoro de estampido, com no máximo 65 decibéis”, categoriza o artigo quarto do projeto.
Ziza também utiliza dados do Ministério da Saúde para embasar sua proposta. “Mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2017; sendo 70% queimaduras; 20% lesões com lacerações e cortes; e 10% amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição. No mesmo período, foram registradas 96 mortes em todo o Brasil”, reforçou.
Em sua justificativa, Ziza enaltece que o “projeto de Lei não tem objetivo de acabar com as festas e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas busca que seja proibido o uso destes artefatos que causam barulho, estampido e explosões, causando risco à saúde e à vida humana e dos animais”, finalizou.
Foto por: Cleiton Reinert
