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sexta-feira 1 de março de 2024


– Se houver confirmação desse projeto, o prefeito revoga o decreto na hora, rebate Governo

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A implantação da Marina Penha & Resort, na região da Praia Alegre, voltou a ser discutida publicamente. Durante a sessão da Câmara de Vereadores do último dia 12, representantes da empresa e investidores usaram a tribuna para pedir a revogação de um decreto municipal que tornou o terreno de utilidade pública – dando a Prefeitura o direito de aquisição por doação ou desapropriação, amigável ou judicial da área, impedindo que o projeto seja retomado e idealizado.

“Para que os investimentos sejam realizados e o projeto venha a ser realidade trazendo inúmeros benefícios sócias, ambientais e econômicos para o município de Penha, é necessário que o decreto seja revogado”, afirmou o diretor da Refúgio Del Rey, André Lobo Douat. De acordo com Douat, o investimento gira em torno de R$ 260 milhões e deve gerar dois mil postos de trabalho (entre empregos diretos e indiretos). “Será um divisor de águas para Penha, antes e depois da Marina”, acrescentou.

Segundo o grupo, “O principal entrave neste momento para a efetivação do empreendimento é o decreto municipal nº 3242, de 21 de dezembro de 2017, assinado pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB) que declara de utilidade pública. Também está sendo aguardada a certidão de viabilidade de construção, protocolada em janeiro deste ano. Sem ela não é possível solicitar as taxas de Marinha e dar continuidade ao licenciamento ambiental, que precisa ser renovado”.

Um grupo de investidores está interessado em injetar recursos para desenvolver o projeto. O grupo é formado pela Flama – Gestão em Negócios Imobiliários LTDA (representada pela diretora Rose Simm), a WS Empreendimentos (representada por Wesley Portela) e ainda três grandes construtoras: Frechal Construções e Incorporações, GBF Construtora e Incorporadora LTDA e Squadro Construtora e Engenharia LTDA. 

Os trâmites do projeto tiveram início há cerca de 15 anos. Em 16 de outubro de 2009, mais de 400 pessoas participaram de uma audiência pública realizada no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Penha, momento em que a proposta foi aprovada e os tramites ambientais tiveram início. A Licença Ambiental Prévia chegou a ser liberada pela FATMA, mas venceu em outubro de 2013.

Douat disse que algumas dificuldades impediram que o projeto fosse desenvolvido no passado, podendo ser retomado agora – principalmente por conta da reação econômica e do interesse dos novos investidores. “Tivemos problemas ao longo desse tempo, com o falecimento de alguns sócios [Entre eles, João Batista Sérgio Murad – o Beto Carrero] e a crise dos últimos anos. Mas agora nós temos um grupo de investidores e os trâmites burocráticos mais complicados estão todos resolvidos, é a oportunidade de consolidarmos Penha como um destino turístico diferenciado, gerador de riquezas para a sua comunidade e promovendo o desenvolvimento sustentável da região”, ressaltou

Pela apresentação feita ao parlamento, o projeto prevê marina com 700 vagas; hotel Internacional, Centro de Convenções, Centro Comercial, Centro Empresarial, Edifício Garagem, Bares e restaurantes internacionais, Área residencial, Heliponto, Lojas e serviços náuticos, Bondinho, Loja de conveniências 24h, Posto de abastecimento náutico, total revitalização do  molhe da praia Alegre e doação para a Prefeitura de Penha de 20 metros de área da frente do terreno (totalizando mais de 3.300 m2 de área), para a duplicação da Av. Nereu Ramos e ponte do rio Iriri.

“Se houver confirmação desse projeto, o prefeito revoga o decreto na hora”

O secretário de Governo da Prefeitura, Eduardo Bueno, refutou com veemência as declarações públicas do grupo. Ele pontuou que o local foi declarado de utilidade pública – no dia 21 de dezembro de 2017 – pensando na duplicação da avenida e também na construção de um Centro de Eventos. Contudo, ele garantiu que se houver garantias da execução do projeto, o decreto será revogado.

“Nem toda a área é deles. Há uma parte sem qualquer matrícula, outra que é da Marinha… Tem uma área que foi aterrada e nós também requeremos ela. Precisamos, no futuro, duplicar a Avenida Nereu Ramos e também fazer um Centro de Eventos”, confirmou. “Se houver confirmação desse projeto, o prefeito revoga o decreto na hora. Que eles nos tragam algo de concreto”, acrescentou Eduardo.

“Eles não trazem nada de concreto. Apenas imagens em uma apresentação de PowerPoint e um vídeo bonito”, frisou Eduardo, explicando ainda que o “não liberamos o estudo de viabilidade porque há o decreto de utilidade pública”. Para ele, “esse negócio está muito nebuloso” e por isso a questão está sendo tratada com mais cuidado.

“Se houvesse a garantia de 20, de 50 empregos, o prefeito já teria revogado”, avaliou. Pelo viés político, a tribuna livre criou um breve hiato entre o Executivo e Legislativo – uma vez que os empresários tiveram voz livre por cerca de 1h30. “Ficamos chateados com a Câmara de Vereadores. Quer dizer então que qualquer pessoa pode suar a tribuna e falar o que quiser? O que foi dito ali não representa a verdade”, finalizou, Eduardo.

 

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