O prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB), assinou no final da tarde desta terça-feira, 17, um novo Decreto Municipal para tratar de ações estratégias para a prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19). As novas medidas atingem desde os serviços públicos à iniciativa privada, com validade a partir da próxima quinta-feira, 19, quando a Prefeitura passará a funcionar das 12h às 18h.
O decreto será publicado em diário oficial na edição desta quarta-feira, 18, e poderá ser verificado através do www.dom.sc.gov.br. As reuniões do Comitê de Crise de Balneário Piçarras irão acontecer diariamente, acompanhando a situação do município, podendo rever as estratégias publicadas a cada nova informação.
EDUCAÇÃO
– As aulas da Rede Municipal de Ensino cumprem a suspensão de 30 dias delimitada pelo Governo do Estado, sendo compensadas através de medidas como: antecipação de recesso escolar, extinção de pontos facultativos, paradas pedagógicas e ainda deverão acontecer aulas em dois sábados durante o ano.
SAÚDE
– As Unidades Básicas de Saúde irão atuar com um fluxo diferenciado de atendimento, priorizando casos graves;
– Os serviços do Laboratório Municipal, Raio-X, Mamografia, Centro Integrado de Reabilitação (CIR) e Central de Regulação estarão atuando em situações de extrema necessidade;
– Farmácia Municipal priorizará atendimento diferenciado, como forma de evitar aglomerações na retirada das medicações, mas atuará normalmente;
– As consultas de especialistas estão restritas a urgências para ortopedia, cardiologia e obstetrícia e irão acontecer de modo temporário no CIR;
– A Unidade Básica de Saúde Central atuará de modo temporário no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF);
– A Estrutura Física da UBS Central será utilizada como ampliação temporária do Pronto Atendimento 24h, diferenciando pacientes de sintomas respiratórios e de coronavírus, com pacientes de sintomas gerais. Os pacientes com problemas respiratórios se dirigem diretamente à entrada principal do P.A 24h, enquanto pacientes com outras enfermidades deve acessar pela UBS Central (Rua José Bahia de Bittencourt).
SERVIÇOS PÚBLICOS
– O atendimento em serviços públicos será realizado expressamente através de agendamento prévio individual presencial ou então através de videoconferência;
– Os servidores públicos ficam à disposição da população através de telefone ou e-mails;
– Os setores administrativos irão adotar horário de funcionamento diferenciado: das 12h às 18h;
– Funcionários públicos em atividade, acima de 60 anos, será oferecida a antecipação de férias para isolamento social;
– A utilização preferencial dos serviços é de modo online, através do www.picarras.sc.gov.br.
ESPORTE
– Ginásios fechados;
– Campeonatos suspensos;
– Atividades das Escolas de Esportes suspensas;
– Serviço administrativo da Secretaria de Esportes e Lazer em regime de escala.
ATIVIDADES TURÍSTICAS
– Postos de Informações Turísticas fechados;
– Casa do Turista em atendimento diferenciado;
– Proibição de acesso e circulação de ônibus de turismo na cidade temporariamente.
EVENTOS
– Ficam suspensos os eventos de massa e de concentração em espaços públicos e privados, devendo os mesmos serem adiados e realizados em momento posterior;
– Eventos que envolvam a população de alto risco do COVID-19, como idosos e pacientes de doenças crônicas, devem ser suspensos de modo imediato;
ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Confecção de documentos através de agendamento por telefone;
– Adoção de medidas necessárias para atendimento humanitário com ampliação de possíveis benefícios eventuais;
– Suspensas visitas domiciliares por profissionais do órgão.
PREÇOS ABUSIVOS
– No caso específico de aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção ao COVID-19, será cassado, como medida cautelar prevista no parágrafo único do art. 56, da Lei Federal n 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor, previamente constatado pelo PROCON de Balneário Piçarras.
CONCURSO PÚBLICO
– Cancelamento da prova que seria realizada no dia 29 de março sem nova data determinada.
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