Mais um passo foi dado na cobrança junto à esfera governamental local para implantação do Parque Natural Municipal da Ponta da Vigia, em Penha. No último dia 5, uma Conferência Online voltou a abordar a questão e suas necessidades. Um grupo de técnico de profissionais discutiu por mais de duas horas e meia, momento em que dados técnicos ambientais e culturais históricos da região foram apresentados – sacramentando uma linha de trabalho até a futura criação do parque, que agora depende do Governo Municipal.
“Para acontecer a criação do Parque há necessidade de consulta pública. Neste momento a Prefeitura está verificando a possibilidade de consulta pública virtual. Após a consulta pública, que não é deliberativa, ou seja, não há votos, mas uma forma de saber o que as pessoas pensam e desejam em relação a criação do Parque. Após a consulta pública, deve haver decreto de criação”, explica, Rosemeri Carvalho Marenzi, engenheira florestal e Doutora em Conservação da Natureza, também professora da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), integrante do Projeto de Extensão Unidades de Conservação, que organizou a Conferência.
O projeto de criação voltou a ganhar atenção do Governo Municipal recentemente, principalmente com a posse de Cleber Neumann como secretário de Turismo – pasta que recebeu a responsabilidade de dar os próximos encaminhamentos na questão. Cleber também participou da Conferência e afirmou que vem pensando em uma forma de promover a consulta pública de forma online, por conta da pandemia, mas obter uma participação ativa da população.
CLIQUE AQUI E ASSISTA A CONFERÊNCIA
“Passada a Conferência, o próximo passo será a audiência pública. Então, a Secretaria de Turismo já está planejando de que forma vai fazer a consulta pública, dentro da legalidade, pois agora nós estamos em um momento de pandemia e ela precisa ser de forma online – mas com uma maciça participação das pessoas que moram no entorno e das pessoas que já frequentam e também gostam daquele lugar”, detalha o secretário. O corpo técnico da pasta vem analisando modelos semelhantes de outras regiões para produzir o chamamento.
Superada a realização da consulta pública, que ainda está sendo pensada pelo Governo Municipal, Rosemeri detalha que ela chancela o ato de criação do Parque, com a formação do Conselho Gestor, que ficará responsável pelo processo. “Após o ato legal de criação, há necessidade de elaboração do Plano de Manejo, que se refere ao documento que estabelece o regramento para o funcionamento do Parque, incluindo a infraestrutura necessária, tanto para a segurança e satisfação do visitante, como para a proteção da biodiversidade existente na área”.
“Esse Conselho Gestor vai dar prosseguimento ao Plano de Gestão do Parque Natural Municipal da Ponta da Vigia. O Plano de Gestão é que vai determinar quais os tipos de estruturas serão criadas para aquela área, e vai acompanhar também a implantação e manutenção desses critérios que precisam ser acompanhados até a implantação do parque”, acrescenta Cleber. Para essa fase, a equipe ambiental da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) vem trabalhando em um edital.
Um longo caminho já foi traçado, mas ainda há muitos passos. Em janeiro de 2017, o Laboratório de Conservação e Gestão Costeira da Univali concluiu a pesquisa do estudo prévio para implantação do Parque, entregando-a ao Governo Municipal. Em dezembro de 2018, o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), assinou o decreto 3359/2018 que torna a Ponta da Vigia, no Bairro Armação, área de utilidade pública. A medida foi uma das mais importantes etapas para a criação do Parque.
“O estudo técnico foi concluído e entregue a prefeitura, inclusive deverá estar acessível para conhecimento da população, subsidiando a consulta pública. A consulta pública e a decretação já deveriam ter acontecido, talvez não houve prioridade na gestão para isto. E quando houve esta tomada de decisão, a Prefeitura se deparou com a Covid-19. Portanto, necessário buscar a consulta pública virtual ou teremos que aguardar o fim da pandemia para que esta consulta seja presencial”, comenta a professora Rosemeri.
Com um norte realinhado, Cleber vislumbra os frutos. “O objetivo principal do Parque da Vigia, além da conservação da beleza cênica e toda a parte cultural que existe naquele local, é proporcionar o contato das pessoas com um local mais seguro, respeitando a capacidade de suporte daquele local, com a devida manutenção e segurança – além do desenvolvimento do turismo, da pesquisa e educação ambiental”, encera o secretário de Turismo.
O avanço da ideia e posterior manutenção do Parque estão atrelados à criação do Instituto do Meio Ambiente (IMA), em Penha. Um projeto de lei chegou a ser enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores em outubro do ano passado. O projeto recebeu parecer jurídico contrário e em fevereiro foi substituído pelo Governo. O documento segue em análise pelas comissões parlamentares.
Foto por: Felipe Franco
