Foi sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, com publicação no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30, a Lei que cria auxílio emergencial para artistas. Batizada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao artista falecido em decorrência da Covid-19, prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O dinheiro deverá ser repassado pela União, em parcela única, para estados e municípios em até 15 dias. Já os municípios, possuem prazo de 60 dias para o cadastramento e liberação.
“Publicado no DOU o Auxílio financeiro de R$3 bi ao setor cultural e auxílio de R$ 600 ao artista informal. Aplicação é de responsabilidade dos estados e municípios. Em contrapartida, deverão ser promovidas atividades a alunos de escolas públicas, ou para a comunidade, gratuitamente”, anunciou Bolsonaro, por meio de seu Facebook – canal utilizado com maior frequência pelo presidente. Segundo relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Balneário Piçarras receberá (R$ 175 mil), Barra Velha (R$ 217 mil), Luiz Alves (R$ 102 mil) e Penha (R$ 243 mil).
Pela Lei, serão 3 parcelas de R$ 600 para os artistas informais. Estima-se que o setor emprega, em todo o país, mais de 5 milhões de pessoas. Os artistas poderão usar o dinheiro “como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias”.
A lei também permite o uso do recurso em editais, chamadas públicas; prêmios; compra de bens e serviços vinculados ao setor cultural; instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
O objetivo da iniciativa, apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), é ajudar profissionais da área e espaços que organizam manifestações artísticas que foram obrigados a suspender suas atividades por causa da pandemia. “O mais nobre desta construção foi o coletivo, o colegiado, a construção onde todos os setores todos os atores e agentes articulados por um único objetivo, se uniu em uma só voz, o respeito aos Direitos Culturais, e a compreensão do ecossistema cultural que permeia o território brasileiro e que é soberano como identidade. Essa lei foi construída pelo setor cultural”, frisa a deputada, em nota pública.
Penha iniciou o cadastro
A Fundação Municipal Cultural de Penha informou que iniciou na quinta-feira, 2, o cadastro para pessoas físicas, jurídicas e espaços culturais situados no município. Os interessados devem acessar o site da Prefeitura ou procurar a Fundação Cultural para realizar seu cadastro. As fichas de cadastro podem ser encontradas no site da prefeitura e devem ser enviadas preenchidas para o e-mail: [email protected].
O Cadastro Cultural é destinado aos trabalhadores da Cultura, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social devido à Pandemia do Covid-19 no município de Penha.
Balneário Piçarras ainda não informou como procederá com o início do cadastramento.
