A Justiça suspendeu nesta terça-feira, 3, p Processo Licitatório 01/2020, da Secretaria de Educação, que busca a contratação de empresas para a prestação de serviços do Programa de Transporte Universitário de Balneário Piçarras. A licitação foi alvo de questionamento judicial, que resultou na suspensão temporária do certame. O município irá recorrer da decisão tomada pelo Juiz de Plantão, Rodrigo Dadalt.
Em mandado de segurança impetrado por uma empresa participante excluída do certame, o juiz concedeu a liminar para suspensão até que as alegações sejam esclarecidas. Na visão inicial do magistrado, houve “formalismo irracional” na análise dos documentos exigidos no edital e que “não se pode perder de vista que o objetivo da licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública”
De acordo com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Balneário Piçarras, por primeiro, foi suspensa qualquer possibilidade de continuação do processo e, depois, deverá acontecer o pedido de informações sobre o processo. Até o momento, não há nenhuma previsão de continuação para o certame, que resulta no transporte aos universitários no município.
A Secretária de Educação, Laureci Bernadete Schneider Pereira, detalha que “no dia 18/02 ocorreu o processo licitatório para o fornecimento do Serviço do Transporte Universitário. Duas empresas participaram e uma empresa foi inabilitada – por falta de documentos solicitados em edital – vindo a entrar com recurso no dia 21/02. E assim, se faz necessário a análise dos recursos para a homologação da licitação”.
De acordo com a secretária, o órgão necessita aguardar o fim do processo licitatório e agora da questão judicial, para oferecer o serviço.”Precisamos da finalização do processo para fazer a contratação da empresa que disponibilizará o ônibus ao transporte universitário. Atualmente não temos nenhum ônibus da frota municipal disponível no horário necessário de saída para as universidades, todos fazem a rota do Ensino Fundamental até depois das 18h”, finalizou.
