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domingo 25 de fevereiro de 2024


Lista de medicamentos disponíveis e em faltas terá que ser divulgada em Penha

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A Câmara de Vereadores de Penha aprovou projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar a listagem de medicamentos disponíveis e os que estão em falta na Rede Municipal de Saúde – de autoria do parlamentar Luiz Américo (PSDB). A votação foi realizada na sessão do dia 9, quando o projeto foi apresentado pela segunda vez nesta legislatura – após ser rejeitado em agosto de 2018.

“Esse é um projeto elevação da transparência no poder público e também facilita vida das pessoas que necessitam do aporte do Sistema Único de Saúde para manterem sua qualidade de vida”, afirma o parlamentar, que celebrou a reversão da decisão de votação. “Em 2018 os vereadores da base governista foram contrários à proposta. Reapresentei o projeto e a agora população será a maior beneficiada”, acrescentou Luiz.

O projeto, que ainda vai para sanção do prefeito, determina que o Prefeitura divulgue no site oficial do município uma lista atualizada mensalmente dos medicamentos disponíveis em ordem alfabética, dizendo o local onde podem ser retirados pela população, horários de retirada e documentação necessária para tal. A listagem também deverá ser disponibilizada, de forma impressa, na sede da Secretaria Municipal de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde. A falta de medicamentos também deverá ser informada, assim como a previsão para a nova aquisição dos mesmos.

REAJUSTE SALARIAL

Também foi aprovado em plenário, concedendo atualização de remuneração aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo Penhense na ordem de 10%, dos quais 4,48% (cálculo do INPC) referem-se à revisão geral anual obrigatória, considerando-se a data base dos servidores municipais que é no mês de janeiro.

TRAVESSIAS ELEVADAS

Outro projeto aprovado pelo parlamento penhense, de autoria da vereadora Regiane Severino (MDB), disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas do município. O PLO nº 7/2020 determina que a instalação seja feita na saída de todas as escolas públicas e privadas do município de Penha, nos termos exigidos por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

TV Câmara

Devido ao encerramento do contrato com a empresa Catarina Comunicação Ltda, as atividades da TV Câmara Online (transmissões ao vivo e produção de vídeos institucionais) estão temporariamente suspensas.

Foto por: Victor Miranda | CVP

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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