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Piçarras
domingo 3 de março de 2024


Ministério Público arquiva denúncia sobre implantação da Terceira Avenida

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A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras arquivou a investigação para apuar possível dano ambiental decorrente de possíveis irregularidades no processo de implantação da Terceira Avenida no município de Penha. No despacho publicado no último doa 3, o promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat pontua que processo de implantação da Avenida ainda está em fase de apresentação e aprovação de projetos.

Por conta disso, ele promoveu o arquivamento por conta da “ausência de fundamento legal para ingresso de demanda judicial”. A investigação tinha como base denúncia de “inexistência de estudo de impacto ambiental, do relatório de impacto ambiental e da inexistência do estudo prévio de impacto de vizinhança”.

O valor da futura obra, que deverá ser realizada por etapas, tem a primeira injeção financeira na ordem de R$ 3,5 milhões. O projeto se inicia às margens da Transbeto, conectando com a região do Mariscal até à Avenida Anibal de Lar Cardoso. A primeira etapa, que o Governo pretende executar, abrange o trecho bem em frente ao parque Beto Carrero.

 

Foto por: Felipe Bieging

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