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Piçarras
sexta-feira 1 de março de 2024


Ministério Público cobra multa milionária por prazos não cumpridos no TAC da Rodoviária

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A promotoria de justiça da Comarca executou parcialmente as sanções previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Rodoviária de Balneário Piçarras. No último dia 2, o promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat protocolou a execução judicial por conta do “descumprimento de obrigações”, especialmente de prazos de respostas para o cumprimento efetivo do acordo. O Governo anunciou na semana passada o local do novo terminal.

A aplicação da multa ainda depende da análise do juiz, que ainda irá solicitar a versão do município antes de tomar uma decisão. O Ministério Público cobra multas no valor de R$ 1.249.103,75.  A Prefeitura ainda não foi oficiada da execução, mas adiantou que irá se manifestar em juízo dentro do prazo estabelecido

O TAC é fruto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para investigar o estado da atual Rodoviária, que vem sendo alvo de constantes reclames sociais. Ele foi assinado pelo prefeito Leonel em 2017 e tem prazo final de 36 meses, pelo prefeito com o Ministério Público.

Ao invés de mover uma ação civil pública – após constatação de “que a edificação está irregular, visto que não possui carta de ‘Habite-se’, tampouco alvará de funcionamento válido” e que “o referido terminal rodoviário não conta com diversos dos itens de acessibilidade” – a promotoria propôs o TAC como forma de encontrar uma solução menos burocrática para a questão. O descumprimento de qualquer prazo incide em multa diária ao município de R$ 1.000,00 mais o valor de R$ 50.000,00 pelo não cumprimento de qualquer obrigação compactuada no TAC.

Novo Terminal Rodoviário de Balneário Piçarras será na Grande Parada Norte, do Graal

A Prefeitura de Balneário Piçarras confirmou as tratativas para viabilizar o novo Terminal Rodoviário da cidade. Após uma série de negociações, o município definiu um novo local que está sendo preparado às margens da BR-101, junto ao Posto de Combustível Grande Parada Norte, que pertence a Graal Rede de Postos (Sul/Norte). O novo terminal é uma resposta  ao TAC.

A nova instalação contará com praça de alimentação e restaurante, banheiros e duas áreas de embarque, sendo uma climatizada. O novo terminal também já iniciará com uma área destinada para ônibus fretados e para mercadorias transportadas, além da acessibilidade, que está sendo preparada em toda a infraestrutura. Conforme apurou a reportagem, o Governo locou duas salas do Graal (ao valor de R$ 2.000,00) e firmou convênio de autorização para exploração dos serviços com a empresária que atualmente administra o terminal. Por meio do convênio, ela se compromete a pagar mensalmente R$ 2.000,00 à Prefeitura.

“Temos a ciência que a nossa cidade necessita urgentemente de um Terminal Rodoviário de verdade. A nova estrutura irá dar mais segurança e conforto para os passageiros, apoio logístico para as empresas de transporte coletivo, além de oferecer uma localização estratégica para quem busca transporte intermunicipal e interestadual”, frisou o prefeito, Leonel Martins. 

A abertura do novo local, com o início do funcionamento do Terminal Rodoviário, deverá acontecer até o fim do mês, logo após a prefeitura finalizar os trâmites legais e burocráticos de autorização para exploração dos serviços de operação do local. Todos os transportes intermunicipais e interestaduais já presentes em Balneário Piçarras serão transferidos para a nova estrutura.

De acordo com o prefeito, o projeto é ainda maior. “O planejado é que seja construído também o Terminal Rodoviário no sentido norte-sul, com a mesma estrutura, junto de uma passarela para a travessia dos passageiros, além da criação de um Centro Comercial no local”, explicou, pontuando que os investimentos são condicionantes à demanda do terminal.

 

 

Foto por: Felipe Bieging

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